ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO DESISTIDA -------------------------------------------------- ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60.659.463/0029-92 10504 - ESPECÍFICO - Modificação Pós-Registro - CLONE 25351.007443/2025-39 0686017/26-9 0127842/26-8 10504 - ESPECÍFICO - Modificação Pós-Registro - CLONE 25351.007449/2025-14 0685723/26-7 0127838/26-0 -------------------------------------------------- HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA - 78.950.011/0001-20 11542 - PRODUTO DE CANNABIS - atualização de especificações e métodos analíticos, exceto para adequação a compêndios oficiais ou estreitamento de faixa de especificação 25351.153396/2022-51 0678966/26-5 1390433/25-1 11543 - PRODUTO DE CANNABIS - ampliação do prazo de validade 25351.153396/2022-51 0679003/26-6 1566171/25-3 11543 - PRODUTO DE CANNABIS - ampliação do prazo de validade 25351.153396/2022-51 0679181/26-1 0409761/26-5 -------------------------------------------------- MYRALIS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - 17.440.261/0001-25 10141 - ESPECÍFICO - Inclusão de local de embalagem primária 25351.608618/2018-09 0610647/26-1 0066074/26-6
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.916, DE 23 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 27/07/2026