RESOLUÇÃO-RE Nº 2.866, DE 23 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.866, DE 23 DE JULHO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado
ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação em razão de transferência de titularidade, conforme a Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Alma Lasers Ltd.,
localizada em 18 Haharash Street, Caesarea North Industrial Park, Caesarea, 3079895, Israel,
publicada pela Resolução RE nº 1.414, de 10 de abril de 2025, no Diário Oficial da União nº 71,
de 14 de abril de 2025, página 314, de MEDSYSTEMS Comércio, Importação e Exportação Ltda.,
CNPJ nº 05.273.422/0001-54, para SKINTEC Comercial Importação e Exportação Ltda., CNPJ nº
01.915.618/0001-44, conforme expedientes 1097186/24-5 e 0540969/26-5.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES