RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 327, DE 24 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 327, DE 24 DE JULHO DE 2026
Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária
(PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº
10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 16 de junho e 17 de julho de 2026, resolve:
Art 1º Não tomar conhecimento, por unanimidade na votação, dos recursos abaixo relacionados:
. .Item .Proc .Mutuário .Ref Bac .Proagro
. .1 .21066.034696/2024-69 .Claudio Buttenbender .20230619394 .Tradicional
. .2 .21066.035088/2024-71 .Claudio Buttenbender .20230075405 .Tradicional
. .3 .21066.033952/2024-09 .Clenio Birke .20221807597 .Tradicional
. .4 .21066.034748/2024-05 .Diego Flores Nunes .20230481955 .Tradicional
. .5 .21066.034228/2024-94 .Fabio Rodrigues Pedroso .20221743943 .Tradicional
. .6 .21066.034462/2024-11 .Felipe Facin .20230264120 .Tradicional
. .7 .21066.034290/2024-86 .Guilherme Juvencio Vieira .20230300969 .Tradicional
. .8 .21066.034394/2024-91 .Jose Vicente Junges .20221888079 .Mais
. .9 .21066.037466/2024-51 .Luiz Alberto Ribeiro De Oliveira .20230761213 .Tradicional
. .10 .21066.033928/2024-61 .Malena Montana Coelho .20221112301 .Tradicional
. .11 .21066.034744/2024-19 .Marcelo Miotto .20230879381 .Mais
. .12 .21066.034636/2024-46 .Rozane De Moura Carpes .20230313323 .Tradicional
. .13 .21066.034304/2024-61 .Vivaldino Junior Dos Santos De Souza .20230439985 .Tradicional
. .14 .21066.034306/2024-51 .Vivaldino Junior Dos Santos De Souza .20230446230 .Tradicional
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAMPOS
Presidente da Comissão
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 328, DE 24 DE JULHO E 2026
Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária
(PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº
10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 16 de junho e 17 de julho de 2026, resolve:
Art 1º Não dar provimento aos pedidos de revisão, por unanimidade na votação, aos recursos abaixo relacionados:
. .Item .Proc .Mutuário .Ref Bac .Proagro
. .1 .21066.025586/2023-25 .Ari Miguel Rosa .20221738610 .Mais
. .2 .21066.032146/2024-13 .Edson Heller .20230639557 .Tradicional
. .3 .21066.031742/2024-78 .Gercilio Soares De Lima Neto .20230455513 .Mais
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAMPOS
Presidente da Comissão
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 329, DE 24 DE JULHO E 2026
Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária
(PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº
10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 16 de junho e 17 de julho de 2026, resolve:
Art 1º Dar provimento ao pedido de revisão, por unanimidade na votação, ao recurso abaixo relacionado:
. .Item .Proc .Mutuário .Ref Bac .Proagro
. .1 .21066.031566/2024-74 .Gilberto Angst .20221034780 .Mais
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAMPOS
Presidente da Comissão
ATA DA 5ª SESSÃO
REALIZADA EM 17 DE JULHO DE 2026
Ao decimo sétimo dia de julho do ano de dois mil e vinte e seis, o Colegiado da
Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária
(CER/PROAGRO) julgou remotamente os recursos constantes da pauta. Os julgamentos dos
recursos ocorreram sob a Presidência do representante do Ministério da Agricultura e
Pecuária (MAPA), Guilherme Campos, Presidente. Participaram os representantes legais das
instituições que compõem o Colegiado, como segue: Felipe de Faria Atta, do Banco Central
do Brasil (BCB), e Alessandra Helena do Espírito Santo, da Secretaria de Política Agrícola do
Ministério da Agricultura e Pecuária (SPA/MAPA), que emitiram suas manifestações e
propostas de voto no período compreendido entre os dias 16 de junho e 17 de julho de
2026. Ausentes os representantes da Secretaria de Política Econômica do Ministério da
Fazenda (SPE/MF) e do Ministério da Fazenda (MF). Os julgamentos ocorreram de acordo
com o Decreto n° 10.124, de 21 de novembro de 2019. O membro do colegiado, após
receber a planilha com proposta de voto elaborada pela Coordenação de Controle e Análise
de Processos, manifestou-se a favor ou contra, com justificativa, e o voto final do Colegiado
foi definido por maioria. Foram submetidos a julgamento 423 (quatrocentos e vinte e três)
recursos administrativos dirigidos à CER, autuados em processos, os quais estão
discriminados na planilha de votação e pauta de julgamento, datados de 16 de junho de
2026: 81 (oitenta e um) do Banco do Brasil; 159 (cento e cinquenta e nove) do Banco do
Estado do Rio Grande do Sul; 1 (um) Banco do Estado do Sergipe S.A; 02 (dois) do Banco
do Nordeste do Brasil S.A.; 04 (quatro) da Caixa Econômica Federal; 06 (sies) da
Credicoamo; 22 (vinte e dois) da Cresol Baser; 48 (quarenta e oito) da Cresol Central; 53
(cinquenta e três) do SICOOB; e 47 (quarente e sete) do SICREDI, sendo que 165 (cento e
sessenta e cinco) tiveram seus recursos acolhidos e 258 (duzentos e cinquenta e oito),
negados. Os processos julgados são: 01 (um) da safra 2019/2020; 01 (um) da safra
2020/2021; 02 (dois) da safra 2021/2022; 02 (dois) da safra 2022/2022; 53 (cinquenta e
três) da safra 2022/2023: 159 (cento e cinquenta e nove) da safra 2023/2023; 168 (cento
e sessenta e oito) da safra 2023/2024 e 37 (trinta e sete) da safra 2024/2024. Destes, 131
(cento e trinta e um) são PROAGRO "TRADICIONAL" e 292 (duzentos e noventa e dois),
PROAGRO "MAIS. Nada mais havendo a tratar, os julgamentos dos recursos transcorreram
utilizando o Sistema de Julgamento de Recursos da CER entre os dias 16 de junho e 17 de
julho de 2026, do que para constar, eu, Alessandra Helena do Espírito Santo, na condição
de secretária da reunião, lavrei a presente Ata, que foi encaminhada por meio eletrônico,
juntamente com os votos compilados de todos os membros participantes do julgamento, e,
após aprovação, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Brasília/DF, 17 de julho de
2026.
ALESSANDRA HELENA DO ESPÍRITO SANTO
Secretária
GUILHERME CAMPOS
Presidente da Comissão
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE JULHO DE 2026
Ao vigésimo terceiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte seis, o
Colegiado da Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER/PROAGRO) julgou remotamente, por força de Mandados de Segurança,
03 (três) recursos de mutuários enviados à CER. Os julgamentos extraordinários dos recursos
ocorreram sob a Presidência do representante do Ministério da Agricultura e Pecuária
(MAPA), Erni Cristiano Germendorff, presidente suplente. Participaram os representantes
legais das instituições que compõem o Colegiado, como segue: Felipe de Faria Atta, do
Banco Central do Brasil (BCB), e Alessandra Helena do Espírito Santo, da Secretaria de
Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (SPA/MAPA), que emitiram os votos
no período compreendido entre os dias 21 e 23 de julho de 2026. Ausentes os
representantes da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF) e do
Ministério da Fazenda (MF). Os julgamentos ocorreram de acordo com o Decreto n° 10.124,
de 21 de novembro de 2019. O membro do colegiado, após receber a planilha de votação
das propostas de voto elaborada pela Coordenação de Controle e Análise de Processos,
manifestou-se a favor ou contra, com justificativa, e o voto final do Colegiado foi definido
por maioria. Foram submetidos a julgamento 03 (três) recursos administrativos dirigido à
CER: 01 (um) do Sicoob e 02 (dois) do Sicredi, referentes às perdas da em decorrência de
intempéries climáticas, dos quais 01 (um) foi deferido por unanimidade e 02 (dois),
indeferidos, por unanimidade na votação. Nada mais havendo a tratar, os julgamentos dos
recursos transcorreram em sessão extraordinária, para atender os Mandados de Segurança
nº 5003424-24.2026.4.04.7010/PR, nº 5003936-13.2026.4.04.7202/SC e nº 5002664-
69.2026.4.04.7206/SC, entre os dias 21 e 23 de julho de 2026, do que para constar, eu
Alessandra Helena do Espírito Santo, na condição de secretária da reunião, lavrei a presente
Ata, que foi encaminhada por meio eletrônico, juntamente com os votos compilados de
todos os membros participantes dos julgamentos, e, após aprovada, vai assinada por mim e
pelo Senhor Presidente Suplente. Brasília/DF, 23 de julho de 2026.
ALESSANDRA HELENA DO ESPÍRITO SANTO
Secretária
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente