RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.718, DE 21 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.718, DE 21 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006632/2026-10. Interessado: Guarani Geração de Energia
SPE Ltda. Objeto: Declarar de utilidade pública áreas necessárias à implantação e
exploração da PCH Guarani, CEG nº PCH.PH.SC.034038-3.01, localizadas no município de
Xanxerê, no estado de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico legislação.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO