RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.715, DE 21 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.715, DE 21 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.903737/2024-55. Interessada: Cox Transmissora 1 S.A., CNPJ
nº 55.082.801/0001-35. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 15.711, de 10 de
dezembro de 2024, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, em favor da
Cox Transmissora 1 S.A, de áreas de terra necessárias à ampliação da Subestação 230/138
kV GV do Brasil e da implantação da sua estrada de acesso, localizadas no município de
Pindamonhangaba, no estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO