RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.714, DE 21 DE JULHO 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 69. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/07/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.714, DE 21 DE JULHO 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.005320/2026-99. Interessada: Bioenergética Santa Cruz
Ltda., CNPJ: 10.763.227/0001-42 . Objeto: Prorrogar até 2 de novembro de 2061 a vigência
da outorga de autorização da Central Geradora Termelétrica Santa Cruz AB, cadastrada sob
o Código Único do Empreendimento de Geração (CEG) UTE.AI.SP.001609-8.01, mantidas
inalteradas as demais condições estabelecidas na Portaria DNAEE nº 383, de 31 de outubro
de 1996, c/c Resolução Autorizativa nº 2.871, de 26 de abril de 2011. A íntegra desta
Resolução consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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