RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.710, DE 14 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 69. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/07/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.710, DE 14 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.900407/2024-16. Interessado: Jirau Energia S.A., CNPJ
09.029.666/0001-47. Objeto: Requerimento Administrativo protocolado pela Energia
Sustentável do Brasil S.A. - ESBR com vistas ao cálculo de extensão da outorga da Usina
Hidrelétrica - UHE Jirau, nos termos do artigo 3º-C da Lei nº 10.848/2004, incluído pela Lei
nº 14.146/2021. A íntegra desta Resolução (e seus anexos) consta dos autos e estará
disponível em legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas