PORTARIAS Nº 992, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIAS Nº 992, DE 22 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art.40 e o art. 49 do Anexo I ao Decreto
nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, o art. 262, do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril
de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária e tendo em vista o disposto no
Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de
03 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 06, de 16 de janeiro de 2018 e o que
consta no processo eletrônico SEI nº 21044.004027/2026-82;
Art. 1º - Habilitar a Médica Veterinária, Mariella Lucarelli Amadei e Silva,
inscrita no CRMV-RJ 19722-VP, para a colheita de amostras para testes diagnósticos de
Mormo de equídeos, observando as normas de dispositivos legais em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
AGNALDO DA SILVA PINTO