PORTARIA SPU/MGI Nº 6.024, DE 23 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SPU/MGI Nº 6.024, DE 23 DE JULHO DE 2026
Autoriza a alienação onerosa, mediante permuta, dos imóveis discriminados.
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 2º
da Portaria MGI nº 11.390, de 23 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e considerando a análise prévia realizada de acordo com o art.
6º, inciso II, alínea "a", da Portaria MGI nº 11.384, de 23 de dezembro de 2025, e art. 2º, inciso VIII, da Portaria SPU/MGI 11.423, de 24 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a realização, pela Superintendência do Patrimônio da União em Tocantins, dos procedimentos para alienação onerosa, mediante permuta, dos bens a seguir discriminados:
. .Nº .RIP .UF .Município .Logradouro .Matrícula.Cartório .Descrição .Metragem
. .01 .9733 00061.500-5 .TO .Palmas .ACSU-SE 20, LOTE 16, Conjunto 2 .1.785 .Cartório de Registro de Imóveis
de Palmas/TO
.Terreno .6.000,00 m²
. .02 .9733 00043.500-7 .TO .Palmas .Arne 14, Conjunto QIA-1, Lote 24 .13.332 .Cartório de Registro de Imóveis
de Palmas/TO
.Terreno .300,00 m²
. .03 .9733 00044.500-2 .TO .Palmas .Arne 14, Conjunto QIA-1, Lote 26 .13.333 .Cartório de Registro de Imóveis
de Palmas/TO
.Terreno .300,00 m²
. .04 .9733 00045.500-8 .TO .Palmas .Arne 14, Conjunto QIA-1, Lote 28 .13.334 .Cartório de Registro de Imóveis
de Palmas/TO
.Terreno .270,50 m²
. .05 .9733 00047.500-9 .TO .Palmas .Arne 14, Conjunto QIA-1, Lote 30 .13.335 .Cartório de Registro de Imóveis
de Palmas/TO
.Terreno .332,50 m²
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
DESPACHOS
DEFIRO o pedido de credenciamento da AR ZAP BRASIL CERTIFICAÇÃO DIGITAL,
CNPJ 65.296.172/0001-08, vinculada à AC SERPRO ACF. Processo n° 00100.001732/2026-36.
INDEFIRO o pedido de credenciamento da AR EFETIVA ID CERTIFICAÇÃO DIGITAL, CNPJ:
61.621.444/0001-39,aservinculadaàACSYNGULARIDMÚLTIPLA.Processonº00100.001317/2026-82.
INDEFIRO o pedido de credenciamento da AR ACELERA CERTIFICAÇÃO DIGITAL, CNPJ:
61.621.321/0001-06,aservinculadaàACSYNGULARIDMÚLTIPLA.Processon°00100.001313/2026-02.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR LTI CERTIFICADO DIGITAL, CNPJ:
33.774.127/0001-17, vinculada à AC SOLUTI MULTIPLA, AC SOLUTI JUS, AC SOLUTI RFB e AC
QUALITYCERT. Processo nº 00100.001931/2026-44.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR CONFICERT, CNPJ: 57.527.200/0001-
14, vinculada à AC CONSULTI BRASIL RFB. Processo nº 00100.001930/2026-08.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR VL SERVIÇOS, CNPJ: 38.062.726/0001-
21 vinculada à AC SAFEWEB RFB e AC SAFEWEB CD. Processo nº 00100.001893/2026-20.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR FEPEME RS, CNPJ: 03.007.663/0001-
26 vinculada à AC SAFEWEB RFB e AC SAFEWEB CD. Processo nº 00100.001877/2026-37.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR B2CON CONTABILIDADE SOCIEDADE
EMPRESARIA, CNPJ: 37.367.013/0001-03 vinculada às AC SAFEWEB RFB e AC SAFEWEB CD.
Processo nº 00100.001873/2026-59.
DEFIRO o pedido de credenciamento da AR D4SIGN, CNPJ: 23.691.353/0001-80,
vinculada à AC SOLUTI MÚLTIPLA. Processo nº 00100.001876/2026-92.
PEDRO PINHEIRO CARDOSO
Diretor