PORTARIA SOF/MPO Nº 320, DE 24 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SOF/MPO Nº 320, DE 24 DE JULHO DE 2026
Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito do
Ministério da Educação.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento
Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b",
da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização
constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de
dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos
constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne ao Ministério da
Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO