PORTARIA SEST/MGI Nº 6093, DE 24 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 3)

ANEXO
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2026
Relatório de Execução Orçamentária referente ao terceiro bimestre
1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2026 foi aprovado pela Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Orçamentária Anual de
2026 - LOA 2026, publicada no Diário Oficial da União de 14.01.2026, no valor global de R$ 197.894.202.561,00 (cento e noventa e sete bilhões, oitocentos e noventa e quatro milhões,
duzentos e dois mil, quinhentos e sessenta e um reais). Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 149 projetos e 167 atividades, distribuídos em 44
empresas estatais federais. Os valores atribuídos a cada um dos subtítulos (projeto/atividade/localizador de gasto) constantes da LOA consolidam a denominada Dotação Inicial.
2. Foram aprovados créditos adicionais e Transposição de Dotações Orçamentárias, ao Orçamento de Investimento, promovendo suplementações ou cancelamentos em dotações
de subtítulos pré-existentes. A consolidação dos valores da Dotação Inicial com o movimento decorrente dos créditos aprovados resultou na chamada Dotação Atual, que define o limite
anual de gasto autorizado para cada subtítulo.
3. O Orçamento de Investimento de 2026 teve sua dotação aumentada em decorrência da reabertura de créditos, transposições, incorporações e suplementações de créditos,
no decorrer do exercício, no montante de R$ 96.861.574,00 (noventa e seis milhões, oitocentos e sessenta e um mil, quinhentos e setenta e quatro reais). Não foram computadas as
entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, nem aquelas que não programaram investimentos.
4. Em razão da diversidade das empresas estatais federais, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, para fins de programação e acompanhamento
da execução orçamentária, classifica as empresas em dois grandes setores: o Setor Produtivo Estatal (SPE), com 38 empresas, e o Setor Financeiro (SF), com 6 bancos oficiais.
5. As 44 empresas computadas atuam em diversos ramos de atividades, sendo:
- 6, no setor financeiro;
- 2, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;
- 13, no setor de comércio e serviços, como processamento de dados, correios, agenciamento de turismo, gestão de ativos e serviços de navegação aérea;
- 2, no setor de energia elétrica, nas atividades de geração de energia sustentável e gestão dos contratos de comercialização de energia;
- 4, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, hemoderivados e produção e comercialização de materiais nucleares;
- 10, no setor de petróleo, etanol, biodiesel, gás natural e derivados, em atividades de produção, extração, refino, transporte e distribuição de derivados ou afins para o
consumidor final;
- 6, no setor de administração portuária; e
- 1, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos.
6. Na Tabela 01, a seguir, está demonstrado o movimento que resultou na Dotação Atual de R$ 197.991.064.135,00 (cento e noventa e sete bilhões, novecentos e noventa e
um milhões, sessenta e quatro mil, cento e trinta e cinco reais) até o 3º Bimestre de 2026. Como consequência, o Orçamento de Investimento de 2026 passou a agregar dotações para a
execução de obras e serviços em 149 projetos e 167 atividades.
TABELA 01 - Demonstrativo da evolução da dotação - até 3º bimestre
Valores em R$ 1,00
. .Especificação .Créditos - Suplementação .Créditos - Cancelamento .Movimento Líquido
. .Dotação Inicial (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026) . . .R$ 197.894.202.561
. .Portaria do MGI 2.627 de 27.03.2026 (Reabertura dos créditos especiais.) .34.758.337 .0 .34.758.337
. .ALADA - EMPRESA DE PROJETOS AEROESPACIAIS DO BRASIL S.A .500.000 .0 .500.000
. .Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON .34.258.337 .0 .34.258.337
. .Portaria do MGI 2.754 de 08.04.2026 (Saldo de Exercícios Anteriores ou inscritos em restos
a pagar para atender despesas relativas a ações em execução no exercício Corrente.)
.55.000.000 .0 .55.000.000
. .Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS .55.000.000 .0 .55.000.000
. .Portaria do MGI 3.276 de 15.04.2026 (Suplementação de subtítulos de projetos ou
atividades até o limite de 30% do respectivo valor constante da LOA)
.15.208.159 .8.104.922 .7.103.237
. .Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF .30.750 .0 .30.750
. .Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB .1.143.500 .1.079.300 .64.200
. .Companhia Docas do Ceará - CDC .7.025.622 .7.025.622 .0
. .Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO .7.008.287 .0 .7.008.287
. .Portaria do MGI 4.115 de 19.05.2026 (Suplementação de subtítulos constantes da LOA
identificados com RP 3 ou 5 (PAC) por anulação de dotações ou geração adicional de
recursos)
.5.272.489.000 .5.272.489.000 .0
. .Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS .5.272.489.000 .5.272.489.000 .0
. .Resumo dos Créditos .5.615.194.514 .5.518.332.940 .96.861.574
. .Dotação Atual . . .R$ 197.991.064.135
7. A Tabela 02 demonstra, em valores consolidados por setor/grupo, a evolução da dotação, comparativamente com a posição executada no bimestre e, ainda, coeficientes que
permitem observar, em termos percentuais, a participação tanto do Setor Produtivo como do Setor Financeiro no somatório dos gastos das estatais com a constituição e manutenção de
seus ativos operacionais, bem como o respectivo desempenho na execução de suas programações.
TABELA 02 - Demonstrativo da despesa por Setor/Grupo
Valores em R$ 1,00
. .Setor / Grupo .Dotação Inicial (a) .Crédito Líquido (b) .Dotação Atual (c=a+b) .Realizado até 3° Bimestre
(d)
.% de Realização (d/c) .Composição (%) (d/dT)
. .Setor Produtivo Estatal .186.289.874.952 .96.797.374 .186.386.672.326 .53.242.978.951 .28,6 .93,2
. .Grupo Petrobras .175.816.808.000 .0 .175.816.808.000 .50.898.736.395 .28,9 .89,1
. .Grupo ENBPar .1.637.635.117 .0 .1.637.635.117 .280.166.314 .17,1 .0,5
. .Grupo NAV Brasil .132.319.560 .500.000 .132.819.560 .7.936.839 .6,0 .0
. .Demais Empresas do Setor
Produtivo
.8.703.112.275 .96.297.374 .8.799.409.649 .2.056.139.403 .23,4 .3,6
. .Setor Financeiro .11.604.327.609 .64.200 .11.604.391.809 .3.881.365.343 .33,4 .6,8
. .Total .197.894.202.561 .96.861.574 .197.991.064.135 .57.124.344.294 .28,9 .100
8. Até o terceiro bimestre de 2026, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ 57.124.344.294,00 (cinquenta e sete bilhões, cento e vinte e quatro milhões,
trezentos e quarenta e quatro mil, duzentos e noventa e quatro reais), equivalentes a 28,9% do valor global da dotação autorizada.
TABELA 03 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2025/2026
Valores em R$ 1,00
. .Setor / Grupo .Dotação Final 2025 (a) .Realizado até 3° Bimestre
2025 (b)
.Dotação Atual 2026 (c) .Realizado até 3° Bimestre
2026 (d)
.Var. % Dotação
Atual 2026/Final
2025
.Var. % Realizado
. .Setor Produtivo Estatal .157.078.973.209 .47.411.723.809 .186.386.672.326 .53.242.978.951 .18,7 .12,3
. .Grupo Petrobras .147.100.705.000 .45.180.065.525 .175.816.808.000 .50.898.736.395 .19,5 .12,7
. .Grupo ENBPar .1.879.873.893 .548.177.348 .1.637.635.117 .280.166.314 .-12,9 .-48,9
. .Grupo NAV Brasil .58.367.560 .10.188.042 .132.819.560 .7.936.839 .127,6 .-22,1
. .Demais Empresas do Setor
Produtivo
.8.040.026.756 .1.673.292.894 .8.799.409.649 .2.056.139.403 .9,4 .22,9
. .Setor Financeiro .9.949.992.284 .2.311.036.541 .11.604.391.809 .3.881.365.343 .16,6 .67,9
. .Total .167.028.965.493 .49.722.760.350 .197.991.064.135 .57.124.344.294 .18,5 .14,9
9. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026 (Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025), contempla os dispêndios
de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os
valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais e benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços
públicos concedidos pela União.
10. O Orçamento de Investimento aprovado para 2026 teve um aumento de 18,5% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2025.
Comparando o volume executado até o 3º bimestre com o mesmo período do ano anterior, houve também um aumento de 14,9%.
11. A tabela 04 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa percentual de desempenho, definida pela relação entre o realizado até o terceiro bimestre
e a dotação autorizada de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados.
TABELA 04 - Projetos e Atividades por faixa % de execução até o 3º bimestre
. .Faixa % de desempenho .Projeto (a) .Atividade (b) .Total (c) .Composição (c/Tc) %
. .0 .73 .46 .119 .37,7
. .0,01 a 22 .56 .85 .141 .44,6
. .22,01 a 50 .15 .28 .43 .13,6
. .50,01 a 100 .5 .7 .12 .3,8
. .Acima de 100 .0 .1 .1 .0,3
. .Total (T) .149 .167 .316 .100,0
Despesa por Órgão
12. A Tabela 05 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por Órgão, informando a dotação autorizada de cada ministério setorial para o exercício de 2026 e
os valores já realizados no período de janeiro a abril deste ano.
TABELA 05 - Execução OI - por Órgão
Valores em R$ 1,00
. .Órgão .Dotação Atual (a) .Realizado no 3° Bimestre (b) .Realizado até 3° Bimestre (c) .% Realizado (c/a)
. .MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO .10.948.235 .19.382 .31.347 .0,3
. .MINISTÉRIO DA FAZENDA .11.932.988.820 .1.846.200.323 .4.077.761.467 .34,2
. .MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS .292.306.016 .418.444 .10.558.005 .3,6
. .MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA .177.466.557.704 .17.517.347.060 .51.181.218.212 .28,8
. .MINISTÉRIO DA SAÚDE .651.287.201 .22.283.742 .80.845.944 .12,4
. .MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES .2.065.264.396 .30.264.923 .69.035.697 .3,3
. .MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS .292.478.287 .14.615.557 .48.246.364 .16,5
. .MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR .133.814.651 .144.564 .258.026 .0,2
. .MINISTÉRIO DA DEFESA .3.047.778.517 .348.886.165 .1.488.612.492 .48,8
. .MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS .2.097.640.308 .73.920.161 .167.776.740 .8
. .Total .197.991.064.135 .19.854.100.321 .57.124.344.294 .28,9
Fontes de financiamento dos investimentos
13. A Tabela 06 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.
TABELA 06 - Fontes de Financiamento dos Investimentos - OI
Valores em R$ 1,00
. .Fontes de Financiamento .Dotação Atual (a) .% (a/ta) .Realizado no 3° Bimestre (b) .% (b/tb) .Realizado até 3° Bimestre (c) .% (c/tc)
. .Recursos Próprios .192.855.358.302 .97,4 .19.518.401.869 .98,3 .55.597.571.861 .97,3
. .Geração Própria .192.855.358.302 .97,4 .19.518.401.869 .98,3 .55.597.571.861 .97,3
. .Recursos Para Aumento Do Patrimônio
Líquido
.3.339.499.742 .1,7 .332.715.361 .1,7 .1.520.723.363 .2,7
. .Controladora .96.000.000 .0 .20.700 .0 .20.700 .0
. .Tesouro .3.243.499.742 .1,6 .332.694.661 .1,7 .1.520.702.663 .2,7
. .Direto .348.167.100 .0,2 .0 .0 .0 .0
. .Saldos de Exercícios Anteriores .2.895.332.642 .1,5 .332.694.661 .1,7 .1.520.702.663 .2,7
. .Operações De Crédito De Longo Prazo .812.565.974 .0,4 .0 .0 .0 .0
. .Externas .760.000.000 .0,4 .0 .0 .0 .0
. .Internas .52.565.974 .0 .0 .0 .0 .0
. .Outros Recursos De Longo Prazo .983.640.117 .0,5 .2.983.091 .0 .6.049.070 .0
. .Debêntures .949.381.780 .0,5 .0 .0 .0 .0
. .Outras Estatais .34.258.337 .0 .2.983.091 .0 .6.049.070 .0
. .Total .197.991.064.135 .100,0 .19.854.100.321 .100,0 .57.124.344.294 .100,0
14. Dos gastos realizados com investimentos no terceiro bimestre de 2026, a significativa parcela, equivalente a 98,3% do total, foi financiada com recursos de geração própria.
A parcela restante foi paga do Tesouro (1,7%), bem como outros recursos de Longo Prazo. Em relação à dotação atual total, os recursos de geração própria previstos equivalem a 97,4%,
em seguida vêm os grupamentos: Tesouro (1,6%), Operações de Crédito de Longo Prazo (0,4%), e Outros Recursos de Longo Prazo, com 0,5%. Destaca-se a capacidade das empresas estatais
em financiarem as despesas de investimentos com recursos próprios.
Despesa por Funções e Subfunções
15. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por Função e Subfunção. As
funções representam o maior nível de agregação das despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A subfunção constitui
parte da função em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas funções. As subfunções
podem ser combinadas com diferentes funções.
16. As tabelas 07 e 08 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no terceiro bimestre de 2026 e no acumulado do exercício, agrupados, respectivamente,
por funções e subfunções.
TABELA 07 - Execução OI - por Função
Valores em R$ 1,00
. .Função .Dotação Atual (a) .Realizado no 3° Bimestre (b) .Realizado até 3° Bimestre (c) .% Realizado (c/a)
. .Agricultura .133.814.651 .144.564 .258.026 .0,2
. .Comunicações .2.065.264.396 .30.264.923 .69.035.697 .3,3
. .Ciência e Tecnologia .103.258.337 .2.983.091 .6.049.070 .5,9
. .Transporte .2.097.640.308 .73.920.161 .167.776.740 .8
. .Saúde .651.287.201 .22.283.742 .80.845.944 .12,4
. .Indústria .145.187.490 .7.929.071 .18.597.955 .12,8
. .Previdência Social .292.478.287 .14.615.557 .48.246.364 .16,5
. .Energia .177.466.557.704 .17.517.347.060 .51.181.218.212 .28,8
. .Comércio e Serviços .12.091.055.581 .1.838.709.078 .4.069.752.864 .33,7
. .Defesa Nacional .2.944.520.180 .345.903.074 .1.482.563.422 .50,3
. .Total .197.991.064.135 .19.854.100.321 .57.124.344.294 .28,9
TABELA 08 - Execução OI - por SubFunção
Valores em R$ 1,00
. .SubFunção .Dotação Atual (a) .Realizado no 3° Bimestre (b) .Realizado até 3° Bimestre (c) .% Realizado (c/a)
. .Administração Geral .7.723.495.987 .595.795.656 .2.079.330.753 .26,9
. .Biocombustíveis .113.768.000 .6.368.132 .11.522.271 .10,1
. .Combustíveis Minerais .166.480.568.000 .16.754.823.465 .49.580.032.344 .29,8
. .Comunicações Postais .804.123.395 .11.073.866 .32.842.081 .4,1
. .Desenvolvimento Científico .103.258.337 .2.983.091 .6.049.070 .5,9
. .Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia .88.017.765 .0 .0 .0
. .Energia Elétrica .3.651.025.776 .266.245.514 .602.107.673 .16,5
. .Mineração .2.060.000 .0 .0 .0
. .Produção Industrial .171.488.034 .8.291.452 .21.001.206 .12,2
. .Recuperação de Áreas Degradadas .4.300.000 .1.411.894 .1.724.578 .40,1
. .Serviços Financeiros .4.460.300.258 .391.629.528 .1.107.938.496 .24,8
. .Suporte Profilático e Terapêutico .616.615.201 .21.380.323 .79.302.118 .12,9
. .Tecnologia da Informação .8.113.469.304 .1.557.543.244 .3.103.438.270 .38,3
. .Telecomunicações .203.563.584 .14.750.860 .23.143.205 .11,4
. .Transporte Aéreo .543.002.813 .30.154.909 .81.561.829 .15
. .Transporte Aquaviário .1.528.945.681 .62.398.128 .132.966.918 .8,7
. .Transportes Especiais .3.383.062.000 .129.250.259 .261.383.482 .7,7
. .Total .197.991.064.135 .19.854.100.321 .57.124.344.294 .28,9
Despesa por Programa
17. Os programas são instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada programa é atingido por
meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que o compõem.
TABELA 09 - Execução OI - por Programa
Valores em R$ 1,00
. .Programa .Dotação Atual (a) .Realizado no 3° Bimestre (b) .Realizado até 3° Bimestre (c) .% Realizado (c/a)
. .Aviação Civil .490.574.813 .29.999.401 .75.103.377 .15,3
. .Comunicações para Inclusão e Transformação .472.241.471 .17.343.261 .39.670.743 .8,4
. .Defesa Nacional .3.030.423.352 .348.342.948 .1.486.651.332 .49,1
. .Energia Elétrica .3.651.025.776 .266.245.514 .602.107.673 .16,5
. .Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de
Tecnologias em Saúde
.616.615.201 .21.380.323 .79.302.118 .12,9
. .Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis .170.167.851.000 .16.919.722.316 .49.920.797.579 .29,3
. .Política Nuclear .147.391.914 .2.597.341 .10.733.098 .7,3
. .Portos e Transporte Aquaviário .1.338.492.681 .33.117.668 .65.107.436 .4,9
. .Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais .18.076.447.927 .2.215.351.549 .4.844.870.938 .26,8
. .Total .197.991.064.135 .19.854.100.321 .57.124.344.294 .28,9
18. Alguns programas, principalmente no âmbito do setor de Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, destacam-se em comparação aos demais, não apenas pelo vulto dos
recursos que lhes são destinados como, também, pelo empenho das empresas. São apresentados em seguida os programas com os 3 maiores valores realizados e a participação de cada
um no total realizado pelas empresas estatais nos 9 programas:
- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, 87,4%;
- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais, 8,5%;
- Defesa Nacional, 2,6%;
Despesa por Órgão/Unidade
19. A Tabela 10 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados para cada Órgão e Unidade, discriminado os valores da respectiva dotação autorizada para 2026, do
realizado no 3º bimestre, e o acumulado no exercício, bem como o coeficiente de desempenho observado no período.
TABELA 10 - Execução OI - por Órgão/Unidade
Valores em R$ 1,00
. .Órgão/Unidade .Dotação Atual (a) .Realizado no 3° Bimestre (b) .Realizado até 3° Bimestre (c) .% Realizado (c/a)
. .MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO .10.948.235 .19.382 .31.347 .0,28
. .FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS .10.948.235 .19.382 .31.347 .0,28
. .MINISTÉRIO DA FAZENDA .11.932.988.820 .1.846.200.323 .4.077.761.467 .34,17
. .BANCO DA AMAZÔNIA S.A. .97.999.870 .14.544.266 .16.748.193 .17,09
. .SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS .337.590.964 .79.755.954 .158.992.952 .47,09
. .BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. .414.907.100 .1.382.712 .57.105.023 .13,76
. .CASA DA MOEDA DO BRASIL .145.187.490 .7.929.071 .18.597.955 .12,80
. .CAIXA ECONÔMICA FEDERAL .3.556.978.261 .294.358.319 .977.826.689 .27,49
. .BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A .129.235.700 .7.385.685 .27.277.373 .21,10
. .BANCO DO BRASIL S.A. .7.231.252.327 .1.439.820.274 .2.819.096.086 .38,98
. .BB MARKETPLACE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS S.A. .110.000 .0 .0 .0,00
. .EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. .12.139.858 .0 .0 .0,00
. .ATIVOS S. A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS .2.700.000 .944.172 .2.037.326 .75,45
. .AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E
GARANTIAS S.A.
.841.250 .79.870 .79.870 .9,49
. .CAIXA SEGURIDADE E PARTICIPAÇÕES S.A. .4.046.000 .0 .0 .0,00
. .MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS
.292.306.016 .418.444 .10.558.005 .3,61
. .BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL .292.306.016 .418.444 .10.558.005 .3,61
. .MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA .177.466.557.704 .17.517.347.060 .51.181.218.212 .28,83
. .ELETRONUCLEAR S.A. .1.481.269.143 .112.703.965 .268.783.737 .18,14
. .PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. .170.378.950.000 .17.007.018.783 .49.878.143.923 .29,27
. .TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. .630.013.000 .43.876.788 .84.429.847 .13,40
. .PETROBRAS TRANSPORTE S.A. .1.428.879.000 .115.740.995 .251.035.785 .17,56
. .PETROBRAS NETHERLANDS B.V. .986.830.000 .0 .61.870.395 .6,26
. .PETROBRAS COMERCIALIZADORA DE GÁS E ENERGIA E PARTICIPAÇÕES
S.A.
.7.838.000 .0 .0 .0,00
. .PETROBRAS INTERNATIONAL BRASPETRO B.V. .2.131.239.000 .200.108.536 .555.999.091 .26,08
. .PETROBRAS BIOCOMBUSTÍVEL S.A. .142.536.000 .6.589.411 .11.931.070 .8,37
. .ARAUCÁRIA NITROGENADOS S.A. .43.800.000 .24.507.169 .49.456.133 .112,91
. .EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL
S.A. - PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A.
.12.114.587 .2.315.503 .2.315.503 .19,11
. .TRANSPETRO INTERNATIONAL B.V. .7.897.000 .609.868 .1.682.691 .21,30
. .INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. .150.865.974 .2.838.314 .11.382.577 .7,54
. .EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E
BINACIONAL S.A.
.5.500.000 .0 .0 .0,00
. .TRANSPETRO BEL 09 S.A. .58.826.000 .1.037.728 .4.187.460 .7,11
. .MINISTÉRIO DA SAÚDE .651.287.201 .22.283.742 .80.845.944 .12,41
. .EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA .651.287.201 .22.283.742 .80.845.944 .12,41
. .MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES .2.065.264.396 .30.264.923 .69.035.697 .3,34
. .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS .1.840.900.812 .14.142.897 .40.681.126 .2,20
. .TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. .224.363.584 .16.122.026 .28.354.571 .12,63
. .MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS .292.478.287 .14.615.557 .48.246.364 .16,49
. .EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL .292.478.287 .14.615.557 .48.246.364 .16,49
. .MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR
.133.814.651 .144.564 .258.026 .0,19
. .CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. .110.000.000 .18.115 .107.347 .0,09
. .COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO .23.814.651 .126.449 .150.679 .0,63
. .MINISTÉRIO DA DEFESA .3.047.778.517 .348.886.165 .1.488.612.492 .48,84
. .EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS .2.914.958.957 .348.276.221 .1.480.675.653 .50,79
. .NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. .61.819.560 .589.244 .7.916.139 .12,80
. .ALADA - EMPRESA DE PROJETOS AEROESPACIAIS DO BRASIL S.A. .71.000.000 .20.700 .20.700 .0,02
. .MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS .2.097.640.308 .73.920.161 .167.776.740 .7,99
. .COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ .48.276.066 .8.853.032 .16.527.750 .34,23
. .COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA .314.434.448 .7.883.579 .19.430.907 .6,17
. .AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. .605.044.160 .8.246.614 .21.002.289 .3,47
. .COMPANHIA DOCAS DO PARÁ .237.405.088 .1.751.632 .3.365.022 .1,41
. .COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO .200.223.003 .3.728.665 .14.774.053 .7,37
. .COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE .189.984.651 .13.385.068 .17.437.098 .9,17
. .EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA .502.272.892 .30.071.571 .75.239.621 .14,97
. .Total .197.991.064.135 .19.854.100.321 .57.124.344.294 .28,9
20. Das 44 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2026, 7 apresentaram, até o terceiro bimestre, desempenho,
em termos percentuais de realização das respectivas dotações autorizadas, superior à média geral de 28,9%.
Distribuição geográfica da despesa
21. A Tabela 11 apresenta quadro consolidado da despesa por macrorregião geográfica, informando as respectivas dotações, os valores realizados no bimestre e até o bimestre,
bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características
físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 32,1% do montante realizado até o bimestre. Os investimentos implementados no
exterior participaram com 1,1% até o bimestre.
TABELA 11 - Execução OI - por Macrorregião
Valores em R$ 1,00
. .Macrorregião .Dotação Atual (a) .Realizado no 3° Bimestre (b) .Realizado até 3° Bimestre (c) .Comp. % de (a) a/Ta .Comp. % de (c) c/Tc
. .Exterior .3.158.982.100 .201.541.021 .622.369.130 .1,6 .1,1
. .Nacional .63.649.721.110 .6.989.010.835 .18.325.221.499 .32,1 .32,1
. .Região Centro-Oeste .1.599.654.467 .15.870.993 .20.355.124 .0,8 .0
. .Região Nordeste .9.422.501.879 .727.268.516 .2.404.952.218 .4,8 .4,2
. .Região Norte .884.415.055 .121.211.600 .243.349.593 .0,4 .0,4
. .Região Sudeste .119.161.905.880 .11.773.334.844 .35.456.908.388 .60,2 .62,1
. .Região Sul .113.883.644 .25.862.512 .51.188.342 .0,1 .0,1
. .Total .197.991.064.135 .19.854.100.321 .57.124.344.294 .100,0 .100,0
22. Da relação percentual entre gasto efetivo e Dotação Autorizada de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 28,8%; Exterior, 19,7%; Região
Norte, 27,5%; Região Nordeste, 25,5%; Região Sudeste, 29,8%; Região Sul, 44,9%; e Região Centro-Oeste, 1,3%.
Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento
23. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as
disposições constantes da LDO 2026.
24. As tabelas de 12 a 16, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o
acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, até o 3º bimestre de 2026, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto
no § 2º do art. 138 da LDO 2026, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de
saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou
em conta a classificação adotada pelo BNDES.
. .TABELA 12 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2026
. .(Lei nº 15.321 de 31 de dezembro de 2025 - LDO 2026 - Art. 138 - §2º)
. .Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador
. .EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS
. Consolidado das Agências
. .em R$ milhão
. . . .Saldos em 31.12.2025
. .Região/UF .Saldos em
31.12.2025
. .Setor de Atividade .Origem de Recursos .Porte do Tomador
. . . .Total .Rural .Industrial .Comércio .Intermed.
Financ.
.Outros
Serviços
.Habitação .Outros .Próprio .Tesouro .Outras
Fontes
.Micro .Pequeno .Médio .Médio-
Grande
.Grande
. Norte .230.808 230.808 64.775 14.766 10.212 9.175 32.763 29.536 .69.580 143.744 56.964 .30.099 107.102 34.669 20.639 1.022 67.375
. AC 10.791 10.791 .2.687 .316 .639 .162 .1.271 .1.141 .4.576 7.977 .2.149 .665 .6.805 .1.765 .704 .26 1.490
. AP .8.902 8.902 .238 .278 .462 .121 .2.324 .902 .4.576 7.437 .749 .716 4.173 .1.443 .545 .2 2.738
. AM 38.748 38.748 .783 .5.480 .2.402 .2.802 .4.072 .7.332 .15.878 27.617 .5.491 .5.640 9.179 .4.556 .3.821 .233 20.958
. PA 79.612 79.612 .20.176 .4.593 .3.914 .3.835 .19.644 .9.473 .17.977 46.284 .20.624 .12.704 35.032 .10.574 .6.601 .458 26.946
. RO 41.981 41.981 .18.899 .1.787 .1.307 .1.313 .2.214 .5.470 .10.992 24.721 .12.075 .5.185 25.697 .7.223 .3.633 .58 5.370
. RR 10.483 10.483 .1.894 .1.564 .265 .87 .860 .1.138 .4.676 6.931 .2.586 .966 4.790 .1.344 .716 .5 3.628
. .TO .40.291 .40.291 .20.099 .748 .1.224 .855 .2.378 .4.082 .10.907 .22.778 .13.289 .4.224 .21.426 .7.763 .4.619 .240 .6.245
. Nordeste 614.917 614.917 86.308 64.775 26.914 7.971 134.765 155.258 .138.926 295.517 162.985 .156.415 285.233 87.568 75.412 3.459 163.246
. AL 30.868 30.868 .2.970 .4.218 .1.123 .187 .4.525 .9.699 .8.147 15.831 .6.536 .8.501 16.283 .4.981 .3.111 .93 6.400
. BA 169.078 169.078 .32.577 .16.167 .7.374 .2.425 .45.990 .31.995 .32.551 82.660 .52.260 .34.158 68.540 .24.835 .22.924 .1.153 51.627
. CE 86.406 86.406 .6.524 .12.205 .4.473 .1.331 .17.607 .24.178 .20.088 39.261 .22.231 .24.914 41.024 .11.913 .10.556 .531 22.383
. MA 68.266 68.266 .17.470 .4.662 .3.191 .1.098 .10.205 .11.442 .20.198 38.061 .17.506 .12.699 35.577 .9.921 .8.420 .333 14.015
. PB 44.012 44.012 .3.026 .3.830 .2.154 .478 .6.995 .19.390 .8.141 15.775 .9.266 .18.971 26.862 .6.023 .4.494 .51 6.582
. PE 92.025 92.025 .6.753 .14.080 .4.075 .1.335 .21.480 .26.874 .17.428 43.323 .23.658 .25.044 40.550 .13.244 .10.444 .1.026 26.761
. PI 48.567 48.567 .10.199 .3.269 .2.026 .497 .8.743 .7.627 .16.206 26.621 .13.441 .8.505 18.654 .6.231 .7.187 .131 16.364
. RN 49.667 49.667 .2.814 .3.532 .1.482 .356 .16.172 .13.916 .11.395 22.798 .11.799 .15.070 23.322 .5.387 .5.227 .85 15.647
. .SE .26.025 .26.025 .3.975 .2.811 .1.017 .265 .3.047 .10.139 .4.771 .11.187 .6.286 .8.552 .14.420 .5.033 .3.050 .57 .3.466
. Sudeste 1.353.336 1.353.336 91.807 208.528 42.626 85.830 229.082 460.838 .234.626 850.732 44.743 .457.861 632.452 168.708 113.922 24.388 413.867
. ES 39.205 39.205 .8.039 .3.196 .1.999 .2.374 .4.872 .10.749 .7.976 26.578 .1.120 .11.507 22.019 .6.675 .3.544 .294 6.671
. MG 293.255 293.255 .45.315 .19.059 .11.616 .15.000 .29.707 .97.015 .75.544 194.651 .5.221 .93.383 175.561 .43.402 .27.287 .4.700 42.306
. RJ 198.595 198.595 .1.541 .20.401 .2.357 .40.499 .41.512 .58.344 .33.940 131.757 .13.480 .53.358 62.029 .22.986 .14.999 .4.361 94.218
. .SP .822.282 .822.282 .36.913 .165.872 .26.654 .27.957 .152.990 .294.731 .117.166 .497.746 .24.923 .299.613 .372.842 .95.644 .68.092 .15.032 .270.672
. Sul 684.031 684.031 137.829 84.044 46.874 47.320 61.311 192.779 .113.873 436.251 16.516 .231.264 335.254 105.266 76.029 13.867 153.615
. PR 257.147 257.147 .55.414 .24.979 .17.934 .14.959 .19.096 .80.509 .44.254 161.878 .6.713 .88.556 135.853 .39.345 .22.787 .4.553 54.607
. RS 258.161 258.161 .58.992 .32.085 .19.553 .17.790 .28.444 .64.535 .36.761 159.752 .5.740 .92.669 118.504 .41.408 .34.220 .5.660 58.369
. .SC .168.724 .168.724 .23.423 .26.980 .9.386 .14.571 .13.772 .47.734 .32.858 .114.621 .4.064 .50.039 .80.897 .24.513 .19.022 .3.655 .40.639
. Centro-Oeste 465.635 465.635 116.761 23.268 16.161 14.251 43.247 109.662 .142.285 286.170 66.146 .113.319 283.633 74.077 43.842 3.480 60.604
. DF 100.643 100.643 .4.440 .5.906 .3.110 .6.780 .11.540 .27.010 .41.857 71.636 .8.033 .20.974 65.504 .16.339 .4.751 .804 13.245
. GO 165.135 165.135 .41.688 .7.018 .5.010 .2.746 .13.935 .49.639 .45.099 93.904 .24.264 .46.967 108.030 .27.967 .10.516 .853 17.769
. MT 123.922 123.922 .49.560 .4.819 .4.897 .3.303 .9.436 .18.270 .33.637 77.261 .21.075 .25.586 64.697 .19.429 .22.059 .1.370 16.367
. .MS .75.936 .75.936 .21.073 .5.525 .3.144 .1.422 .8.335 .14.743 .21.692 .43.370 .12.774 .19.792 .45.401 .10.342 .6.516 .453 .13.223
. TOTAL 3.348.726 3.348.726 497.481 395.381 142.787 164.548 501.167 948.072 699.290 2.012.415 347.354 988.958 1.643.673 470.288 329.843 46.216 858.707
. .TABELA 13 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2026
. .(Lei nº 15.321 de 31 de dezembro de 2025 - LDO 2026 - Art. 138 - §2º)
. .Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador
. .EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - EFETIVAMENTE CONCEDIDOS
.
Consolidado
das
Agências
. .em R$ milhão
. . . .Realizado até o 3º Bimestre / 2026
. Região/UF Programação
2026
.Setor de Atividade .Origem de Recursos .Porte do Tomador
. . . .Total .Rural .Industrial .Comércio .Intermed.
Financ.