PORTARIA SERMOP/MPA Nº 704, DE 24 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 704, DE 24 DE JULHO DE 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a
Autorização de Pesca da embarcação de pesca
EMANUELLE II, inscrita no Registro Geral da Atividade
Pesqueira Nº RS-0000596-6, com início 30 (trinta) dias
após a data de publicação.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA
E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023
do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que consta no Processo nº
00350.006558/2025-95, resolve:
Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação EMANUELLE II, inscrita no
Registro Geral da Atividade Pesqueira nº RS-0000596-6 e na Autoridade Marítima sob o nº 461-
008643-3, na frota 2.08.001, modalidade 2.13 no Sistema Informatizado do Registro Geral da
Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento Emalhe Costeiro
Diversificado, Espécies-alvo: anchova (Pomatomus saltatrix), corvina (Micropogonias furnieri),
pescada (Cynoscion guatucupa), castanha (Umbrina canosai) e abrótea (Urophycis brasiliensis),
na área de operação no litoral da região Sul e Sudeste, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos,
tendo em vista o disposto no Art. 44°, inciso I da Portaria MPA nº 606, de 23 de dezembro de
2025.
Art. 2° No período de suspensão a embarcação de pesca EMANUELLE II fica
proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o
cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA