PORTARIA PREVIC Nº 559, DE 22 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 27/07/2026

PORTARIA PREVIC Nº 559, DE 22 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso
I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas
exaradas no Processo nº 44011.000341/2026-79, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre o SESC - ARRJ - Serviço
Social do Comércio - Administração Regional Rio de Janeiro, CNPJ nº 03.621.897/0001-52, na condição de
patrocinador do Plano Básico de Benefícios III - SESC - ARRJ, CNPB nº 1999.0054-65, e o PREVINDUS
ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, CNPJ nº 00.576.685/0001-19, na condição de entidade
fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano, em razão da
alteração da denominação do nome do plano de benefícios entre outras alterações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

Empresas citadas