PORTARIA MCOM Nº 23.375, DE 24 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.375, DE 24 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º
de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 53115.014627/2026-64, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Cultura S/A, inscrita
no CNPJ nº 83.900.050/0001-52, executante do serviço de retransmissão de televisão,
mediante a utilização do canal 31 (trinta e um), digital, em caráter primário, vinculado
ao Fistel nº 50442546815, no município de Rio das Antas, estado de Santa Catarina,
consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser
a TV O Estado Ltda, inscrita no CNPJ nº 78.647.633/0001-83, concessionária do serviço
de radiodifusão de sons e imagens, no município de Chapecó, estado de Santa
Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA