PORTARIA Nº 993, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 993, DE 22 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - no uso das atribuições que lhe confere o artigo 40 e o art. 49 do Anexo I ao
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, o art. 262, do anexo à Portaria nº 561, de
11 de abril de 2018, do Ministério de Agricultura e Pecuária, tendo em vista o disposto na
Instrução Normativa nº 22, e 20 de junho de 2013, e o que consta do processo eletrônico
nº 21044.001675/2024-15 resolve:
Art. 1º - Habilitar o Médico Veterinário, Marcelo Machado Junior, inscrito no
CRMV-RJ sob o nº 20197-VP, para emitir de Guia de Trânsito Animal - GTA, para trânsito
intraestadual e interestadual para as Espécies e Municípios autorizados pelo Serviço de
Fiscalização de Insumos e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da
Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Rio de Janeiro, devendo o habilitado
observar as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º - Fica revogada a Portaria SFA/RJ nº 692, de 29 de julho de 2024
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA