PORTARIA Nº 19.541, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 27/07/2026

PORTARIA Nº 19.541, DE 30 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº
13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro
da Aviação Civil - RBAC nº 141, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e
considerando o que consta do processo nº 00065.051117/2022-11, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de
serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do
Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC Tipo 2, emitido em 30 de junho
de 2026, em favor da AERODINÂMICA ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA., CNPJ nº
28.976.217/0001-50, situado na Rua Arlindo Luz, 1119 - Quadra 20 Lote 3A, Centro,
Ourinhos (SP), CEP 19900-011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE STOCK HOFFMANN

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