PORTARIA Nº 1.533, DE 20 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.533, DE 20 DE JULHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 4593/2026,
resolve:
Art. 1º. CRIAR a Coordenadoria Jurídica de Licitações e Contratos, vinculada à
Assessoria Jurídica da Presidência.
Art. 2º. TRANSFORMAR 01 (um) cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO DE
LICITAÇÕESECONTRATOS-CJ2daAssessoriaJurídicadaPresidênciaemCOORDENADOR(A)-CJ2,
vinculando-o à Coordenadoria Jurídica de Licitações e Contratos.
Art. 3º. ALTERAR a vinculação de 01 (uma) função comissionada de ASSISTENTE-
AJP-FC05, da Assessoria Jurídica da Presidência para a Coordenadoria Jurídica de Licitações e
Contratos.
Art. 4º. CRIAR a Divisão de Apoio Jurídico e Processual, vinculada à Assessoria
Jurídica da Presidência.
Art. 5º. TRANSFORMAR 01 (um) cargo em comissão de ASSESSOR-CJ1 da Assessoria
Jurídica da Presidência em CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, vinculando-o à Divisão de Apoio Jurídico e
Processual.
Art. 6º. ALTERAR a vinculação de 01 (uma) função comissionada de ASSISTENTE-
AJP-FC05, da Assessoria Jurídica da Presidência para a Divisão de Apoio Jurídico e Processual.
Art. 7º. TRANSFORMAR 01 (um) cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO PARA
NORMATIZAÇÕES-CJ1 da Assessoria Jurídica da Presidência em ASSESSOR(A)-CJ1, mantendo
sua vinculação atual.
Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ