DESPACHO SDL-ANP Nº 1.118, DE 24 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 27/07/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.118, DE 24 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 56,
e o que consta do processo nº 48610.210915/2025-36, torna público o cancelamento da
autorização SDL-ANP nº 428, de 22 de julho de 2026, em virtude de duplicidade, o agente
autorizado Brava Energia S.A., CNPJ nº 12.091.809/0003-17 e 12.091.809/0003-17, já é
autorizado para o exercício da atividade de agente de comércio exterior na autorização
SDL-ANP nº 347, de 13 de junho de 2025.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas