DESPACHO Nº 2.726, DE 23 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 70. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/07/2026

DESPACHO Nº 2.726, DE 23 DE JULHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na correspondência protocolada
sob o SEI nº 48500.021338/2026-38 e o constante do Processo nº 48500.006623/2026-29,
decide:
considerar atendida pela Jirau Energia S.A., CNPJ nº 09.029.666/0001-47, a
exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída
pelo Despacho nº 1.546, de 4 de maio de 2026.
VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CARDOSO

Empresas citadas