DESPACHO Nº 2.698, DE 21 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 70. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/07/2026

DESPACHO Nº 2.698, DE 21 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como
o que consta do Processo 48500.901769/2024-16, decide:
conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Nova Palma Energia Ltda.
cadastrada sob o CNPJ: 89.889.604/0001-44 em face do Despacho nº 3.291, de 2025,
emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo -
SMA para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão proferida pela SMA, em
sede de juízo de reconsideração.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas