DESPACHO Nº 121.801/GEPEM/ANM/2026 Em cumprimento à determinação judicial exarada nos autos do Processo 00786.002563/2026-90, e usando da competência prevista no art. 108, da Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, declaro suspenso os efeitos jurídicos do Alvará de Pesquisa nº 1788/2026, vinculado ao processo ANM nº 27207.872093/1996-88. ANDRÉ ELIAS MARQUES Superintendente DESPACHO Relação nº 251/2026 Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora: MINERADORA PONTE ALTA LTDA - CNPJ00.478.237/0001-82 - Direitos incorporados: Processo nº 820.671/1998 - EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO CACHOEIRA LTDA. - Portaria de Lavra nº 373/2021 ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente
DESPACHO Nº 121.801/GEPEM/ANM/2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 75. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 27/07/2026