DECISÃO Nº 50, DE 24 DE JULHO DE 2026

DECISÃO Nº 50, DE 24 DE JULHO DE 2026
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao disposto no § 8º
do art. 18 e no art. 46, ambos da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, após apreciação do
recurso interposto à Decisão nº 47, de 8 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União,
de 13 de julho de 2026, seção 1, página 12, a qual arquivou o pedido de proteção da cultivar de
capim colonião (Panicum maximum Jacq.), denominada Carcará, Processo nº
21806.000341/2025-46, resolve: I - dar provimento ao recurso interposto; e II - desarquivar o
pedido de proteção da cultivar de capim colonião denominada Carcará, a fim de dar
continuidade à análise do respectivo processo.
STEFANIA PALMA ARAUJO
Coordenadora