CIRCULAR Nº 61, DE 24 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 27/07/2026

ANEXO ÚNICO
. .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO PROPOSTA
. .NCM .DESCRIÇÃO .TEC % .NCM .DESCRIÇÃO .TEC %
. .2929.10.2 .Di-isocianatos de toIueno . .2929.10.2 .Di-isocianatos de toIueno (TDI) .
. .2929.10.21 .Mistura de isômeros .12,6 .2929.10.21 .SUPRIMIDO .
. .2929.10.22 . . .2929.10.22 .Mistura de 2,4- y 2,6-TDI na proporção 80/20,
respectivamente
.0
. .2929.10.23 . . .2929.10.23 .Outras misturas de isômeros .12,6
. .2929.10.29 .Outros .12,6 .2929.10.29 .Outros .12,6
. .3105.30.00 .-Hidrogeno-ortofosfato de
diamônio (fosfato de diamônio ou
diamoniacaI)
.5,4 .3105.30.00 .-Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato de diamônio ou
diamoniacaI)
.0
. .3105.40.00 .-Di-hidrogeno-ortofosfato de
amônio (fosfato de monoamônio
ou monoamoniacaI), mesmo
misturado com hidrogeno-
ortofosfato de diamônio (fosfato
de diamônio ou diamoniacaI)
.5,4 .3105.40.00 .-Di-hidrogeno-ortofosfato de amônio (fosfato de monoamônio
ou monoamoniacaI), mesmo misturado com hidrogeno-
ortofosfato de diamônio (fosfato de diamônio ou diamoniacaI)
.0
. .3903.30.20 .Sem carga .12,6 .3903.30.20 .Sem carga .0
. .5402.31.1 .De náiIon . .5402.31.1 .De náiIon .
. .5402.31.11 .Tintos .18 .5402.31.11 .Tintos .18
. .5402.31.12 . . .5402.31.12 .De náiIon 6 .0
. .5402.31.19 .Outros .18 .5402.31.19 .Outros .18
. .5407.10.11 .De aramidas .0 .5407.10.11 .SUPRIMIDO .
. .5407.10.12 . . .5407.10.12 .De aramidas, constituídos por fios de fiIamentos paraIeIizados,
em ponto de tafetá
.
. .5407.10.13 . . .5407.10.13 .Outros, de aramidas .0
. .5407.10.19 .Outros . .5407.10.19 .Outros .26
. .7210.49 .--Outros . .7210.49 .--Outros .
. .7210.49.1 .De espessura inferior a 4,75
mm
. .7210.49.1 .Bobinas de aço carbono Iaminado pIano, gaIvanizado por
imersão a quente (HDG), conforme ASTM7210.49.19A653 Grau
410, com Iimite de escoamento mínimo de 410 MPa, resistência
mínima de 480 MPa, aIongamento mínimo de 16%,
revestimento gaIvanizado Z350, cromatizado e oIeado, com
espessura de até 3,00 mm e Iargura de 993 mm
.
. . .Outros .10,8 . . .
. .7326.90.90 .Outras .18 .7326.90.30 .Discos de aço de corte rápido, perfurados no centro, do tipo
utiIizado para fabricação de foIhas de serras circuIares
.0
. .7326.90.90 .Outras . . . .18
. .8716.39.00 .-- Outros .18 .8716.39 .-- Outros .
. .8716.39.10 . . .8716.39.10 .Reboques moduIares capazes de ser acopIados entre si, de
forma IateraI e IongitudinaI, com todos seus eixos penduIares e
direcionáveis e com 8 pneumáticos por Iinha de eixo
.12,6
. .8716.39.90 .Outros . . . .18