ATO COTEPE/PMPF Nº 21, DE 24 DE JULHO DE 2026

ATO COTEPE/PMPF Nº 21, DE 24 DE JULHO DE 2026
Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 20, de 23 de julho de
2026, que divulga o Preço médio ponderado ao
consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política
Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art.
5º do Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28
de setembro de 2007;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria da Fazenda e Planejamento do
Estado de São Paulo, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 23.07.2026,
registrada no processo SEI nº 12004.000663/2026-11, torna público:
Art. 1º O item 26 do Ato COTEPE/PMPF nº 20, de 23 de julho de 2026,
publicado no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2026, referente ao Estado de São
Paulo, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
. ITEM UF .QAV .AEHC .GNV .GNI .ÓLEO COMBUSTÍVEL
. . . .(R$/ litro) .(R$/ litro) .(R$/ m³) .(R$/ m³) .(R$/ litro) .(R$/ Kg)
. .26 .SP .- .**3,7700 .- .- .- .-
".
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA