ATO Nº 9.604, DE 23 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 27/07/2026

ATO Nº 9.604, DE 23 DE JULHO DE 2026
Processo: 53578.001587/2026-43. Extingue, por renúncia, a autorização do
Serviço de Interesse Restrito outorgada a MARIA IZA MARTINS ARAUJO, CPF nº ***.001.002-
** e torna sem efeito a notificação de interesse para explorar o Serviço Radioamador.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente