ATO Nº 9.544, DE 22 DE JULHO DE 2026

ATO Nº 9.544, DE 22 DE JULHO DE 2026
Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências
associadas, expedidas a CONBRAS SERVIÇOS TÉCNICOS DE SUPORTE LTDA, inscrita no CNPJ nº
33.158.874/0010-11, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATOS DE 23 DE JULHO DE 2026
Nº 9.575 - Expede autorização a JEFFERSON DE OLIVEIRA PEREIRA, CPF nº ***.671.796-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 9.580 - Expede autorização a BOURBON EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA,
CNPJ nº 49.229.563/0001-45, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.581 - Expede autorização a ASKAR CONSTRUTORA & PRESTADORA DE SERVICOS
LTDA, CNPJ nº 14.684.663/0001-87, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta