ATO Nº 9.515, DE 21 DE JULHO DE 2026 Revoga o item 109 do Ato nº 427 de 13/1/2025, publicado no DOU de 21/1/2025 (SEI n.º 13169434) seção 1, página 8. Processo 53500.099980/2024-09. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
ATO Nº 9.515, DE 21 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 27/07/2026