ATO Nº 9.303, DE 15 DE JULHO DE 2026 Processo nº 53512.000285/2026-12. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, CNPJ nº 02133636000137, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente Substituto(a)
ATO Nº 9.303, DE 15 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 27/07/2026
Empresas citadas
- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO — CNPJ 02.133.636/0001-37