ATA Nº 149, DE 26 DE MAIO DE 2026

ATA Nº 149, DE 26 DE MAIO DE 2026
Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às
dez horas e quinze minutos, realizou-se a 8ª reunião do ano de 2026, do Conselho de
Administração (CONSAD) da empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. -
AMAZUL, em caráter extraordinário, na Sede, situada na Avenida Corifeu de Azevedo
Marques, 1847 - Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001 e transmitida por
videoconferência. Presidida pelo Senhor ANDRÉ MORAES FERREIRA, representante do
Comando da Marinha e eventual substituto do Presidente do Conselho, com a
participação dos seguintes Conselheiros de Administração: a Senhora CINARA WAGNER
FREDO, representante do Ministério da Defesa (MD); o Senhor LUIS MANUEL REBELO
FERNANDES, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por
videoconferência; e o Senhor MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA, representante eleito pelos
empregados. O Senhor ALEXANDRE RABELLO DE FARIA, representante do Comando da
Marinha, apresentou, em 15 de maio de 2026, procuração e declaração de voto,
nomeando e constituindo o Presidente substituto como seu bastante procurador e
outorgado para o fim específico de representá-lo, com direito a voz e voto nesta
reunião. A Senhora ANNA CAROLINA VENTURINI, representante do Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) justificou a ausência. O Diretor-Presidente
não participou da reunião por declarar que há um conflito de interesse no tema
apresentado, conforme o disposto no artigo 30 do Estatuto Social da AMAZUL.
Participaram, de forma complementar, para esclarecimentos dos assuntos da Ordem do
Dia: o Senhor MURILO FRANCISCO BARELLA, Coordenador-Geral de Governança e
Desenvolvimento Coorporativo; e o Senhor ÁTILA MÁRCIO DA SILVEIRA LIMA, Presidente
do Comitê de Auditoria (COAUD) e membro do Comitê de Pessoas, Elegibilidade,
Sucessão e Remuneração (COPESRE); tendo sido eu, VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA
MIRANDELLA, designada para atuar como Secretária. O Presidente iniciou a reunião e
havendo quórum legal, de acordo com o contido no artigo 17 do Regimento Interno
do CONSAD, em primeira convocação, cumprimentou a todos e apresentou a Ordem do
Dia com o seguinte item: Item 1 - Aprovação do encaminhamento da proposta do
Programa de Remuneração Variável Anual (RVA) 2026 à SEST, por meio do Ministério
da Defesa. Passando ao item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Coordenador-
Geral de Governança e Desenvolvimento Corporativo que apresentou as referências
normativas e as orientações da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas
Estatais (SEST) relativas ao Programa de Remuneração Variável Anual da AMAZUL (RVA)
2026, conforme o Ofício Circular SEI nº 15/2026/MGI, de 02/01/2026, e Nota Técnica
SEI nº 30808/2025/MGI, de 26/09/2025. Em seguida, informou as diretrizes e as
premissas do Programa para 2026, destacando os objetivos de alinhar os esforços da
Diretoria Executiva ao alcance de metas vinculadas ao planejamento estratégico e à
execução de políticas públicas; maximizar os resultados econômicos e de políticas
públicas, gerando maior retorno aos acionistas e à sociedade; e promover a adoção de
metas de resultado e boas práticas de governança corporativa e gestão de riscos.
Esclareceu que o Programa deverá contemplar indicadores distribuídos em três
dimensões: política pública, com peso de 50%; econômico-financeira, com 30%; e
governança corporativa, com 20%. Informou, ainda, que caberá ao Ministério da
Defesa, além da análise e do encaminhamento do Programa, manifestar-se,
especificamente, sobre a adequação, a relevância e as metas dos indicadores, como
também fixar o nível mínimo de alcance das metas de políticas públicas para acessar
o programa (Gatilho). Ato contínuo, apresentou a proposta de indicadores, nos
seguintes termos: i) na dimensão Econômico-Financeira: a) custo operacional sobre a
receita total, com meta de 73,5% e peso de 20%; e b) custo administrativo sobre a
receita total, com meta de 10,5% e peso de 10%; ii) na dimensão de Políticas Públicas:
a) percentual de atendimento de empregados envolvidos nas atividades-fim do PNB,
com meta de 80% e peso de 20%; b) percentual de atendimento de empregados
envolvidos nas atividades-fim do PNM e PROSUB, com meta de 80% e peso de 20%;
e c) retorno social sobre recursos públicos, com meta de 90% e peso de 10%; iii) na
dimensão de Governança Corporativa: a) indicador de governança da SEST (IG_SEST),
com meta a ser definida pela SEST e peso de 10%; b) índice de maturidade da gestão
ASG, com meta de 80 pontos e peso de 5%; e c) indicador de avaliação da Diretoria
pelo Conselho de Administração, com meta de 80 pontos e peso de 5%. Destacou, por
fim, os principais tópicos do Regulamento, ressaltando que competirá à Auditoria
Interna, ao COAUD, ao COPESRE e ao Conselho de Administração a avaliação e
apuração dos resultados atingidos, ao final do exercício, nos termos das respectivas
atribuições. O membro do COPESRE informou que o Comitê, no exercício de suas
atribuições legais e estatutárias, manifestou-se, por unanimidade, favoravelmente à
proposta do Programa de Remuneração Variável Anual (RVA) 2026, nos termos
apresentados. O Conselheiro MARCEL compartilhou seu entendimento de que o
Programa de RVA, especialmente no contexto de empresas estatais dependentes, tende
a ser percebido de forma sensível sob a ótica externa — empregados, entidades
sindicais e sociedade em geral —, na medida em que os resultados apurados se
convertem em remuneração adicional à Diretoria Executiva. Ressaltou que, embora a
RVA represente, em essência, instrumento de aferição de resultados institucionais em
diversas frentes estratégicas, tais resultados somente são alcançados em razão do
engajamento e da dedicação da força de trabalho da Empresa, cujos empregados,
entretanto, não são contemplados diretamente pelo Programa. Adicionalmente,
registrou que os indicadores qualitativos permanecem insuficientemente contemplados
na proposta de RVA apresentada, mesmo após a inclusão do indicador relacionado ao
Retorno Social sobre Recursos Públicos. Diante desse cenário, propôs a ampliação da
participação desse indicador na composição final do Programa, mediante: i) a redução
em 10% do peso atribuído a cada indicador relacionado à alocação de mão de obra;
e ii) o direcionamento desses percentuais ao indicador de "Retorno Social sobre
Recursos Públicos". A Conselheira CINARA esclareceu que o indicador "Retorno Social
sobre Recursos Públicos" foi aprovado com a ressalva de ser aprimorado, razão pela
qual considerou incoerente a atribuição de maior relevância ao referido indicador. Ato
contínuo, agradeceu ao Conselheiro MARCEL pela explanação, sugerindo, como
representante do Ministério supervisor, à aprovação do encaminhamento do Programa
de RVA 2026 nos termos apresentados pelo Coordenador, com a recomendação de
aprimoramento do Programa para o próximo ano. O Conselheiro LUIS FERNANDES
destacou que o Programa de RVA é inerente à natureza das empresas públicas,
considerando-o pertinente e adequado nesse contexto. No que se refere ao indicador
"Retorno Social sobre Recursos Públicos", ressaltou que os apontamentos e
considerações já foram apresentados por ocasião da reunião em que foi deliberada e
aprovada a sua inclusão no âmbito do Planejamento Estratégico da AMAZUL. Sendo
assim, o Presidente submeteu à deliberação do Colegiado. O Conselheiro MARCEL
manifestou voto contrário à aprovação do Programa de RVA 2026. Os Conselheiros LUIS
FERNANDES, CINARA e o Presidente votaram favoráveis ao encaminhamento da
proposta do Programa de RVA 2026 à SEST, via Ministério da Defesa, com a ressalva
de aprimoramento do Programa para o próximo ano. Em seguida, o Presidente
procedeu a leitura do voto do Conselheiro RABELLO (Outorgante), nos seguintes
termos: "o Outorgante se manifesta favoravelmente ao encaminhamento do programa
RVA, observadas os seguintes indicadores e metas: a) custos operacionais/receita
operacional, com meta de 73,5% e peso de 20%; b) custo administrativo/receita
operacional, com meta de 10,5% e peso de 10%; c) percentual de atendimento de
empregados envolvidos nas atividades-fim do PNB, com meta de 80% e peso de 20%;
d) percentual de atendimento de empregados envolvidos nas atividades-fim do PNM e
PROSUB, com meta de 80% e peso de 20%; e) retorno social sobre recursos públicos,
com meta de 90% e peso de 10%; f) indicador de governança da SEST (IG_SEST), com
meta a ser definida pela SEST e peso de 10%; g) índice de maturidade da gestão ASG,
com meta de 80 pontos e peso de 5%; e h) indicador de avaliação da Diretoria pelo
Conselho de Administração, com meta de 80 pontos e peso de 5%. Justificativa: trata-
se de metas relevantes, do ponto de vista estratégico empresarial, exequíveis e
extremamente desafiadoras à AMAZUL, no contexto de 2026." Por fim, o Conselho de
Administração, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo art. 39, incisos
XXXVII e XXXVIII do Estatuto Social, por maioria de votos, aprovou o encaminhamento
da proposta do Programa de Remuneração Variável Anual (RVA) 2026 à SEST, por meio
do Ministério da Defesa, com a ressalva de aprimoramento do Programa para o
próximo ano. Concluído o ato que compôs a Ordem do Dia, às onze horas, a
Presidência declarou encerrada a reunião extraordinária do CONSAD, referente ao mês
de maio. Lavrei a presente Ata no Livro de Atas, a qual foi assinada por mim, na
qualidade de Secretária, e pelos Conselheiros presentes. São Paulo, SP.
ANDRE MORAES FERREIRA
Representante do Comando da Marinha
Presidente
substituto
CINARA WAGNER FREDO
Representante do Ministério da Defesa
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Representante do Ministério da Ciência,Tecnologia e
Inovação
MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA
Representante dos empregados
VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA
Secretária