ACÓRDÃO Nº 436/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 436/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.014683/2026-13
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Frederico Dias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta
orçamentária da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para o Projeto de Lei
Orçamentária Anual de 2027 (PLOA 2027), consubstanciada na Planilha PLOA 2027 Consolidada
(SEI 2957938) e na Nota Técnica nº 14/2026/GOF/SAF (SEI 2957939),
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 614, ante as razões expostas pelo
Relator, em:
5.1. aprovar a proposta orçamentária da Antaq para o exercício de 2027, no
montante de R$ 126.677.933,03, correspondente às necessidades identificadas pelas unidades
organizacionais, conforme Planilha PLOA 2027 Consolidada (SEI 2957938); e
5.2. restituir os autos à Superintendência de Administração e Finanças para o
prosseguimento dos procedimentos e o cumprimento dos prazos cadastrais.
6. Data da Reunião: 23/07/2026 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Lima Filho, Alber
Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral