SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.235, DE 17 DE JULHO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.235, DE 17 DE JULHO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 9018.39.29
Mercadoria: Anéis de ouro 24K, com diâmetro de 1,4 a 2,13 mm, largura de
1,2 a 1,5 mm, concebidos para integrarem cateter do tipo pigtail com corpo e ponta
de poliamida, servindo como marcas radiopacas dispostas a cada centímetro, permitindo
que a posição deste cateter seja visível dentro do corpo humano através de
equipamentos de raio-X ou fluoroscopia, durante a realização de procedimentos de
angiografia.
Dispositivos Legais: RGI (Nota 2 b) do Capítulo 90), RGI 6 (Nota 2 b) do
Capítulo 90) e RGC 1 (Nota 2 b) do Capítulo 90) da NCM constante da TEC, aprovada
pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de
2022.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma