SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.231, DE 16 DE JULHO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.231, DE 16 DE JULHO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3824.99.79
Ex Tipi: sem enquadramento.
Mercadoria: Mistura de argônio (Ar) e dióxido de carbono (CO2)
comprimidos, utilizada em processo de soldagem e envasada em cilindro metálico.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC,
aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158,
de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e
atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma