SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.228, DE 15 DE JULHO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.228, DE 15 DE JULHO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3823.70.10
Mercadoria: Álcool esteárico industrial, composto por 69,2 %, em peso, de
álcool esteárico, 29,1 % de álcool cetílico e pequenas quantidades de outros álcoois
graxos (C12, C14 e C20), apresentado no estado sólido na forma de pequenas esferas,
utilizado como matéria-prima na fabricação de cosméticos como espessante e
emoliente, acondicionado em sacos com capacidade de 25 kg, comercialmente
denominado Álcool cetoestearílico.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1, RGI/SH 6 e RGC 1 da Nomenclatura Comum do
Mercosul - NCM, c constante da Tarifa Externa Comum - TEC, aprovada pela Resolução
Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto
sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e
subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas
pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma