SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.221, DE 9 DE JULHO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.221, DE 9 DE JULHO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8415.90.90
Mercadoria: Placa receptora de sinal infravermelho, própria para a unidade
evaporadora de sistema de ar-condicionado tipo split, composta de placa de circuito
impresso com componentes semicondutores para recepção, decodificação e
transmissão, para a unidade evaporadora, de comandos emitidos por controle remoto
sem fio via infravermelho, com dimensões de 10 cm a 15 cm de comprimento, de 3
cm a 5 cm de largura e espessura reduzida para encaixe no painel da unidade
evaporadora.
Dispositivos Legais: RGI 1, Nota 2, b, da Seção XVI, RGI 6 e RGC 1, da
NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi,
aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, RGC/Tipi 1, subsídios extraídos das Nesh,
aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023,
e alterações posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma