SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.220, DE 9 DE JULHO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.220, DE 9 DE JULHO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 1702.90.00
Mercadoria: Carboidrato obtido do amido de tapioca, apresentado na forma
de pó, utilizado como adoçante e como espessante em preparações alimentícias,
denominado isomaltoglicose (IMO) de tapioca.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6, da NCM/SH constante da TEC, aprovada
pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022,
RGC/Tipi 1, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e
atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma