SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.219, DE 9 DE JULHO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8714.10.00 Mercadoria: Capa para banco de motocicleta, fabricada em material termoplástico, com acabamento antiderrapante, com comprimento de 82,5 cm, largura de 44,5 cm e peso de 558 gramas. Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto. nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores. LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.219, DE 9 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 41. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 24/07/2026