SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.215, DE 1º DE JULHO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.215, DE 1º DE JULHO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 1905.90.90
Ex Tipi: Sem enquadramento
Mercadoria: Preparação alimentícia destinada ao consumo humano,
composta por massa à base de farinha de trigo, em formato ovalado, com cobertura
de molho de tomate artesanal, queijo muçarela, linguiça calabresa fatiada (9,95% em
peso) e cebola roxa, assada e congelada, denominada pinsa romana de calabresa.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH constante da TEC,
aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tipi,
aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, subsídios extraídos das Nesh,
aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro 1992, e atualizadas pela Instrução
Normativa RFB nº 2.169, 29 de dezembro de 2023, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma