SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.214, DE 1º DE JULHO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.214, DE 1º DE JULHO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3926.90.90
Mercadoria: Bebedouro para frangos, codornas e outras aves de pequeno
porte, próprio para uso em granjas e criações avícolas, constituído por reservatório
superior de polietileno e base inferior de polipropileno, encaixados por rosca ou por
pressão, operando por sistema de fluxo contínuo via gravidade, com capacidade de 2
litros, 3,7 litros ou 4,8 litros.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC,
aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tipi,
aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, subsídios extraídos das Nesh,
aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro 1992, e atualizadas pela Instrução
Normativa RFB nº 2.169, 29 de dezembro de 2023, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma