SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.212, DE 1º DE JULHO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.212, DE 1º DE JULHO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 6307.10.00
Mercadoria: Pano alvejado para limpeza doméstica de pias, constituído de
matérias têxteis recicladas de fibras diversas, em formato retangular, medindo 30,5 cm
de comprimento e 16 cm de largura, com bordas termosseladas por ultrassom,
apresentado em embalagem com três unidades.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM/SH constante da TEC, aprovada
pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tipi, aprovada pelo
Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas
pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB
nº 2.169, 29 de dezembro de 2023, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma