SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.210, DE 1º DE JULHO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.210, DE 1º DE JULHO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 2106.10.00
Mercadoria: Preparação alimentícia em forma de flocos, obtida pela mistura
de proteína texturizada de soja nas granulometrias flocada e em pó (97%) e amido de
milho, em misturador industrial, seguida de envase em equipamento específico,
destinada a empanar produtos alimentícios, apresentada em embalagem de 250 g,
denominada farinha de soja para empanar.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM/SH constante da TEC, aprovada
pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tipi, aprovada pelo
Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas
pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB
nº 2.169, 29 de dezembro de 2023, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma