SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.193, DE 5 DE JUNHO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.193, DE 5 DE JUNHO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 6307.10.00
Mercadoria: Pano para limpeza alvejado, constituído de matérias têxteis
recicladas de fibras diversas, em formato retangular, medindo 45 cm de comprimento,
29,5 cm de largura e 2,0 cm de espessura, com bordas termosseladas por ultrassom,
apresentado em embalagem com uma unidade.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM/SH constante da TEC, aprovada
pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tipi, aprovada pelo
Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas
pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB
nº 2.169, 29 de dezembro de 2023, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma