RESOLUÇÃO-RE Nº 2.902, DE 23 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): PROFUSE NUTREL SUAVIZANTE BALM(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0708471/26-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Motivação: Considerando que a empresa Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A., CNPJ
60.659.463/0029-92, desconhece a fabricação do produto PROFUSE NUTREL SUAVIZANTE
BALM, comercializado na plataforma de vendas Shopee, utilizando rotulagem e
características divergentes do produto original (bisnaga com rotulagem em forma de
etiqueta adesiva ao invés de impressão direto na embalagem; utilização de tampa
rosqueável ao invés de fixa na embalagem; ausência do modo de uso; ausência de
cartucho de papelão, em desacordo com o padrão de comercialização do produto) e tendo
em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976
e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
2. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): NEVADA A/C FLUSH(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0692189/26-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a exposição à venda do produto sem registro ou notificação na
Anvisa infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o
previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso
XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.