ANEXO 1. Empresa: BIO CERRADO FITOTERAPICO PRODUTOS NATURAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 10409872000161 Produto - (Lote): CURCUMA LONGA BIO TINTURA - LIVEALOE(TODOS QUE CONTÊM EM SUA ROTULAGEM PROPRIEDADES TERAPÊUTICAS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0368536/26-5 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a regularização indevida como cosmético de produto com propriedades terapêuticas na rotulagem, em desacordo com o art. 5º e 59 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da mesma Lei.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.899, DE 23 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 109. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 24/07/2026