RESOLUÇÃO-RE Nº 2.898, DE 23 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: CLEAN & COLD ESPECIALISTA EM PURIFICAÇÃO DO AR LTDA - CNPJ:
46633931000128
Produto - (Lote): AR DA TERRA - AIR FLUSH(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0709930/26-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto
sem regularização sanitária por empresa sem autorização de funcionamento para a
fabricação, infringindo o art. 2º e 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo
em vista o previsto nos art. 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro
de 1976, inciso XV do art. 7º da Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e art. 45 da Lei
9.784, de 29 de janeiro de 1999.
.........................................
2. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): TITANIUM 2 ESCOVA SEMIDEFENITIVA DA MARCA TITANIUM LISS HAIR
COSMETIC (TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0698956/26-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a exposição à venda de produto alisante capilar sem registro na
Anvisa no site www.titaniumliss.com.br infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de
setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360,
de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.