RESOLUÇÃO-RE Nº 2.897, DE 23 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): PERFUME ÁRABE LATTAFA ASAD 100ML EAU DE PARFUM
MASCULINO(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0675265/26-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem
regularização sanitária por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação,
infringindo o art. 2º e 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o
previsto nos art. 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976, inciso
XV do art. 7º da Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro
de 1999.
.........................................
2. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): AMAZON THERAPY SUPREME MASK(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0702602/26-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização de produto alisante capilar sem registro na
Anvisa e que contem indevidamente em sua rotulagem os dizeres "Produzido por
Natuvegan Amazon Therapy, (...) Proc 25351.083940/2025-33" infringindo os arts. 2º e 12
da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I
do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de
26 de janeiro de 1999.
.........................................
3. Empresa: FLORA AMAZONICA COSMETICA-ME (CELIA REGINA PINTO MAR) - CNPJ:
17636980000116
Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS COSMÉTICOS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0531725/26-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem
registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os
arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art
6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da
Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................