RESOLUÇÃO-RE Nº 2.896, DE 23 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: ESPLENDOR INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 32729418000120
Produto - (Lote): SHAMPOO REPOSIÇÃO CARBONO(SRCO33/26);ZERO DOR -
DIAMOND(todos );SHAMPOO LOVELY MANUTENÇÃO DA COR
MERLI(14SLMC1500);SHAMPOO LOVELY REPARAÇÃO TOTAL MERLI(016SRT1500);ESSENZA
HAIR DIAMOND( EH252/25);OLEO MARROCOS - PRIME(002OMP08);BB CREAM
KERATINA(001BB-C250);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0533514/26-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Motivação: Considerando a comprovação da fabricação dos produto cosmético,
Shampoo Lovely Reparação Total Merli e Shampoo Lovely Manutenção da Cor Merli
com fórmula diferente da autorizada pela Anvisa descumprindo o art. 13 da Lei n.º
6.360, de 23 de setembro de 1976; Considerando a fabricação do produto sem
regularização na Anvisa, Zero Dor - Diamond infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23
de setembro de 1976; e, por fim, considerando a fabricação de produtos cosméticos
com rotulagem irregular, Shampoo Reposição Carbono, BB Cream Keratina, Oleo
Marrocos - Prime, Essenza Hair Diamond, descumprindo os art. 5º e 59 da Lei n.º
6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e
incisos I, II e III do art. 63 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
2. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): PEGA BARATA BSB(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0674428/26-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto
sem regularização sanitária por empresa sem autorização de funcionamento para a
fabricação, infringindo o art. 2º e 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo
em vista o previsto nos art. 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro
de 1976, inciso XV do art. 7º da Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e art. 45 da Lei
9.784, de 29 de janeiro de 1999.
.........................................
3. Empresa: LUSO I COMERCIO E INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA ME - CNPJ:
73639163000192
Produto - (Lote): PASTA MODELADORA LOCA COSMETICS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0669332/26-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda,
Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto
sem regularização sanitária, visto o processo ter sido cancelado em razão de associação
a evento adverso grave notificado à Anvisa, infringindo o parágrafo 4° do art. 8° da
RDC 814/2023 e art. 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista
o previsto no art. 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976
, inciso XV do art. 7º da Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e art. 45 da Lei 9.784,
de 29 de janeiro de 1999.