RESOLUÇÃO-RE Nº 2.880, DE 23 DE JULHO DE 2026 (parte 3 de 3)

. .MARIA RAFAELA RODRIGUES OLIVEIRA LTDA .Agente de Crédito .60.486.967/0001-57 .47979.263300/2026-51
. .MARIA TATIANE DOS SANTOS ALVES .Agente de Crédito .51.744.813/0001-27 .47979.283771/2026-86
. .MARIO HERCILIO FONTENELE FILHO .Agente de Crédito .66.830.117/0001-00 .47979.275358/2026-48
. .MARISA SORAIA S. FERREIRA .Agente de Crédito .56.226.414/0001-98 .47979.277401/2026-18
. .MARTHA SYLVIA V DE O VELOSO .Agente de Crédito .55.586.011/0001-97 .47979.270354/2026-73
. .MATEUS JUNIOR DE LIMA FERREIRA .Agente de Crédito .65.620.516/0001-84 .47979.243447/2026-25
. .MATEUS V VIANA .Agente de crédito .46.553.169/0001-70 .47979.269155/2026-12
. .MATHEUS DAS C AROUCHA .Agente de Crédito .47.836.238/0001-15 .47979.255613/2026-36
. .MAURÍCIO BRITO DA SILVA .Agente de Crédito .42.426.691/0001-30 .47979.269829/2026-89
. .MG CRED LTDA .Agente de Crédito .66.649.114/0001-75 .47979.275384/2026-76
. .MICHEL CARVALHO LUSTOSA .Agente de Crédito .66.305.523/0001-54 .47979.268711/2026-33
. .MILFONT SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA .Agente de Crédito .54.264.634/0001-80 .47979.242085/2026-55
. .MR SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA .Agente de Crédito .60.332.371/0001-00 .47979.271177/2026-42
. .N P L DE SOUSA .Agente de Crédito .51.384.330/0001-69 .47979.270783/2026-41
. .NATALIA C SILVA .Agente de Crédito .51.078.768/0001-19 .47979.269437/2026-10
. .NATALIA GOMES DO CARMO LTDA .Agente de Crédito .67.548.227/0001-47 .47979.294579/2026-15
. .O S SERVIÇOS ADMINSTRATIVOS LTDA .Agente de Crédito .54.320.504/0001-18 .47979.273314/2026-83
. .OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS .Agente de Crédito .61.261.508/0001-38 .47979.283725/2026-87
. .PAULO ANDRÉ TRAJANO DE SOUZA SERVIÇOS DE
CRÉDITOS
.Agente de Crédito .66.819.403/0001-75 .47979.275745/2026-84
. .PAULO C DOS SANTOS .Agente de Crédito .66.533.643/0001-09 .47979.275769/2026-33
. .PAULO PEREIRA DA SILVA JUNIOR .Agente de Crédito .52.679.492/0001-97 .47979.262252/2026-84
. .PAULO ROBERTO SILVA DE JESUS .Agente de Crédito .65.927.172/0001-50 .47979.288246/2026-57
. .PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA LIMA LTDA .Agente de Crédito .66.907.934/0001-10 .47979.274251/2026-82
. .POLIANE BEZERRA MARQUES DE SOUSA .Agente de Crédito .66.216.311/0001-09 .47979.260708/2026-71
. .POPBANK SERVIÇOS FINACEIROS LTDA .Correspondentes no País .24.531.971 /0001-26 .47979.204404/2026-24
. .PRCOLARES SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA .Agente de Crédito .60.544.937/0001-50 .47979.259494/2026-91
. .PRIME MAIS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA .Agente de Crédito .55.878.814/0001-15 .47979.273204/2026-11
. .PROAGRO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA .Pessoa Jurídica Especializada .54.212.251/0001-69 .47979.251334/2026-01
. .R F GOVEIA .Agente de Crédito .59.870.366/0001-64 .47979.214095/2026-09
. .R A QUEIROZ .Agente de Crédito .58.485.504/0001-29 .47979.280838/2026-21
. .R CARVALHO DO NASCIMENTO .Agente de Crédito .46.975.498/0001-09 .47979.252567/2026-13
. .R DA C REIS .Agente de Crédito .51.800.710/0001- 37 .47979.273294/2026-41
. .R DOS S BATISTA .Agente de Crédito .63.934.316/0001-70 .47979.293012/2025-41
. .R F RAPOSO .Agente de Crédito .46.873.756/0001-46 .47979.263137/2026-27
. .R P L DE CARVALHO .Agente de Crédito .60.845.318/0001-03 .47979.264547/2026-95
. .R. MARIANO DA SILVA LTDA .Agente de Crédito .66.886.488/0001-04 .47979.278577/2026-89
. .RAFAEL A M NOGUEIRA .Agente de Crédito .65.377.231/0001-64 .47979.230154/2026-88
. .RAFAEL LIMA VIEIRA SERVICOS FINANCEIROS .Agente de Crédito .61.257.732/0001-56 .47979.270405/2026-67
. .RAIZ.AGRO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO RURAL
LTDA
.Pessoa Jurídica Especializada .63.073.378/0001-35 .47979.273045/2026-55
. .RAMON DE ANDRADE SANTOS .Agente de Crédito .66.434.384/0001-69 .47979.275767/2026-44
. .RAY R DA SILVA .Agente de Crédito .61.708.691/0001-77 .47979.275156/2026-04
. .RAYGO P DA SILVA .Agente de Crédito .60.858.069/0001-82 .47979.257442/2026-80
. .RB SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA .Agente de crédito .55.325.654/0001-87 .47979.270099/2026-69
. .RGA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA .Agente de Crédito .54.314.054/0001-50 .47979.282828/2026-20
. .RHAMON LEONARDO DE LIMA PEREIRA .Agente de Crédito .49.645.078/0001-52 .47979.266360/2026-26
. .RICARDO BERNARDINO DA COSTA .Agente de Crédito .47.637.091/0001-34 .47979.270253/2026-01
. .RICARDO FEITOSA NUNES CRED .Agente de Crédito .48.460.542/0001-73 .47979.279746/2026-06
. .RICHARDSON F RIBEIRO .Agente de Crédito .65.128.574/0001-95 .47979.228870/2026-03
. .RICHARDSON N SANTOS .Agente de Crédito .61.464.071/0001-30 .47979.280477/2026-12
. .RNA CREDITO E SOLUCOES LTDA .Agente de Crédito .66.984.175/0001-99 .47979.280825/2026-51
. .ROBERTA DO NASCIMENTO PEREIRA DUTRA .Agente de Crédito .57.829.750/0001-98 .47979.235716/2026-80
. .ROBSON S COSTA LTDA .Agente de Crédito .46.673.511/0001-75 .47979.286356/2026-84
. .RODRIGO CRED LTDA .Agente de Crédito .66.738.941/0001-35 .47979.279111/2026-09
. .RODRIGO SOUSA DE LIMA .Agente de Crédito .51.944.365/0001-05 .47979.267481/2026-95
. .RODRIGO V DA S GALDINO SERVIÇOS FINANCEIROS .Agente de Crédito .64.354.090/0001-00 .47979.207569/2026-58
. .ROMARIO B CIDREIRA .Agente de Crédito .64.022.771/0001-62 .47979.292626/2025-13
. .ROMULO FINANCEIRO LTDA .Agente de Crédito .50.472.986/0001-70 .47979.270518/2026-62
. .RONIVALDO BORGES LEAL .Agente de Crédito .56.430.375/0001-46 .47979.294854/2026-09
. .RUAN T R SOARES .Agente de Crédito .67.046.393/0001-45 .47979.282456/2026-31
. .RUBERONE COSTA DE OLIVEIRA .Agente de Crédito .54.810.620/0001-15 .47979.274965/2026-91
. .RYURI ROSA BARBOSA DE LIMA .Agente de Crédito .66.040.207/0001-06 .47979.257881/2026-92
. .RZ EMPREENDIMENTOS LTDA .Agente de Crédito .61.550.137/0001-04 .47979.288504/2026-03
. .S R M PEREIRA .Agente de Crédito .48.894.532/0001-46 .47979.213173/2026-40
. .SABAOTH SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA .Agente de Crédito .60.931.728/0001-69 .47979.275755/2026-10
. .SAMUEL VINICIUS LOPES .Agente de Crédito .51.527.999/0001-62 .47979.293913/2025-32
. .SAULO SANTANA NASCIMENTO .Agente de Crédito .61.159.716/0001-20 .47979.270722/2026-83
. .SIDNEY S AIRES .Agente de Crédito .66.899.962/0001-32 .47979.278208/2026-96
. .SOCRED S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO AO
MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO
PORTE
.Sociedade de Crédito ao Microempreendedor
e à Empresa de Pequeno Porte
.09.210.106/0001-94 .47979.285745/2026-92
. .SR CRÉDITO LTDA .Agente de Crédito .55.059.702/0001-32 .47979.267952/2026-65
. .SS - ASSISTENCIA TECNICA E PROJETOS RURAIS LTDA .Pessoa Jurídica Especializada .39.288.347/0001-17 .47979.240870/2026-73
. .SVILASBOAS EMPREENDIMENTOS LTDA .Agente de Crédito .66.932.277/0001-60 .47979.282108/2026-64
. .T A PEREIRA SOLUÇÃO FINANCEIRA .Agente de Crédito .50.233.685/0001-94 .47979.277055/2026-60
. .T P DE CASTRO LTDA .Agente de Crédito .61.292.945/0001-19 .47979.279076/2026-10
. .TAISLAN DIEGO BARROS JULIAO FINANCEIRA .Agente de Crédito .46.417.295/0001-05 .47979.269205/2026-61
. .TATIANA SENA CREDITO & SOLUCOES LTDA .Agente de Crédito .67.189.783/0001-74 .47979.288750/2026-57
. .TIAGO M SILVA .Agente de Crédito .65.048.093/0001-70 .47979.228852/2026-13
. .TULIO EDUARDO GOMES SILVA .Agente de Crédito .50.169.842/0001-40 .47979.265184/2026-13
. .UBIRATAN DUARTE BORGES SAMPAIO .Agente de Crédito .66.930.838/0001-92 .47979.271503/2026-11
. .V B DE FARIAS NETO CORRESPONDENTE
FINANCEIRO
.Agente de Crédito .66.018.195/0001-05 .47979.253506/2026-73
. .V DE SOUSA SILVA .Agente de Crédito .55.464.632/0001-06 .47979.268111/2026-75
. .VAGNER DA S SANTOS .Agente de Crédito .56.634.149/0001-87 .47979.288770/2026-28
. .VANESSA PACHECO ALVES .Agente de Crédito .50.137.501/0001-92 .47979.277961/2026-64
. .VIEIRA DA SILVA SERVICOS LTDA .Agente de Crédito .54.408.774/0001-85 .47979.259917/2026-72
. .VITOR VASCONCELOS .Pessoa Jurídica Especializada .43.458.331/0001-82 .47979.286433/2026-04
. .W A DA COSTA WH MICROCREDITO .Agente de Crédito .61.041.929/0001-53 .47979.284690/2026-01
. .W C L MAFRA .Agente de Crédito .61.382.483/0001-20 .47979.288661/2026-19
. .W DE C OLIVEIRA .Agente de Crédito .54.086.168/0001-90 .47979.201039/2026-04
. .W F DA SILVA FINANCEIRA .Agente de Crédito .48.929.744/0001-11 .47979.270489/2026-39
. .W FRANKLIN DE MEDEIROS MARIZ .Agente de Crédito .51.545.412/0001-48 .47979.281958/2026-45
. .W M RODRIGUES .Agente de Crédito .66.572.499/0001-10 .47979.276701/2026-71
. .W. A. DE ANDRADE LTDA .Agente de Crédito .54.766.202/0001-78 .47979.260355/2026-18
. .WALNEI BARBOSA PEDROSA .Agente de Crédito .47.516.780/0001-90 .47979.265637/2026-01
. .WB SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA .Agente de Crédito .67.189.153/0001-08 .47979.288423/2026-03
. .WCN SERVIÇOS FINANCEIROS E
EMPREENDEDORISMO LTDA
.Agente de Crédito .44.355.076/0001-05 .47979.291486/2026-39
. .WELLISON SILVA DE SOUZA .Agente de Crédito .44.439.428/0001-00 .47979.283284/2026-13
. .WERBETH M SOUSA .Agente de Crédito .64.278.565/0001-18 .47979.208479/2026-84
. .WEUDES ANTONIO DA SILVA .Agente de Crédito .55.056.024/0001-54 .47979.260340/2026-41
. .WILLFINANCE LTDA .Agente de Crédito .61.004.615/0001-80 .47979.274010/2026-33
. .WILLIAN DA SILVA ALVES .Agente de Crédito .48.035.797/0001-99 .47979.293591/2026-11
. .WR PRIME CAPITAL LTDA .Agente de Crédito .66.462.588/0001-03 .47979.270788/2026-73
. .WYSLEY W LIMA DE ALENCAR .Agente de Crédito .48.372.347/0001-91 .47979.274126/2026-72
. .Y PEREIRA DOS SANTOS CORRESPONDENTE
BANCARIO
.Agente de Crédito .55.593.106/0001-38 .47979.292948/2026-35
. .YSLAINE DOS SANTOS BENTO .Agente de Crédito .60.969.709/0001-21 .47979.259898/2026-84
. .ZUELY MICROCREDITO LTDA .Agente de Crédito .66.413.456/0001-91 .47979.275815/2026-02
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHOS DE 22 DE JULHO DE 2026-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais; e com fundamento no Despacho 9318737, Resolve: RETIFICAR a
publicação relativa à Análise Técnica 1848 (9064638), ocorrida no DOU N°132
16/07/2026 Seção 1, pág. 114 (9269836), nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: "(...)
Pedido de Registro Sindical nº 19964.215263/2025-18 (...)"; LEIA-SE: "(...) Pedido de
Alteração Estatutária nº 19964.212774/2025-88 - SA08360 (...)".
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso de suas
atribuições legais; em cumprimento à Decisão Judicial (9292674 - fls. 4/11), ATOrd nº
0000660-71.2025.5.10.0015, proveniente da 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, TRT
da 10ª Região, atestada pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº
20475/2026/PRU1R/PGU/AGU (9292674 - fls. 2/3) e, com fundamento na ANÁLISE
TÉCNICA Nº 1917 (9296929), Resolve: a) TORNAR SEM EFEITO a ANÁLISE TÉCNICA Nº
792 (4477080) e publicação disposta no DOU de 12/03/2025, seção 1, página 101, nº
48 (4828627), atinentes ao indeferimento e arquivamento do Processo de Pedido de
Alteração Estatutária nº 13620.200492/2023-81 - SA07232, CNPJ: 03.231.580/0001-16,
de interesse do SINTTROBATINS - Sindicato dos Trabalhadores em Transportes
Rodoviários da Cidade de Barcarena e Região do Baixo Tocantins (Reclamante e ora
Impugnado); b) DESARQUIVAR o Processo de Pedido de Alteração Estatutária nº
13620.200492/2023-81 - SA07232, CNPJ: 03.231.580/0001-16, de interesse do
SINTTROBATINS - Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários da Cidade de
Barcarena e Região do Baixo Tocantins (Reclamante e ora Impugnado); c) INDEFERIR e
ARQUIVAR a Impugnação nº 19980.298182/2024-66 (3209496) interposta pelo
SINTRACARPA - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes de Cargas
(Reclamado e ora Impugnante), Processo de Registro Sindical nº 46000.009874/94-03,
CNPJ: 00.345.566/0001-55 (9297177); d) DEFERIR o Registro de Alteração Estatutária
(RAE) ao SINTTROBATINS - Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários da
Cidade de Barcarena e Região do Baixo Tocantins (Reclamante e ora Impugnado),
Processo nº 13620.200492/2023-81 - SA07232, CNPJ: 03.231.580/0001-16, para
representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários nas
Empresas de Transportes Coletivos de Passageiros Urbano, e todos os Condutores de
Veículos Rodoviários (motoristas), que exerçam suas atividades de motoristas nas
empresas do comércio, motoristas nas empresas industriais, motoristas nas empresas
de locação de veículos, e motoristas nas empresas prestadoras de serviços à terceiros,
e também os trabalhadores em transportes rodoviários em empresas de logística, com
Abrangência e Base Territorial nos Municípios de Abaetetuba, Acará, Baião, Barcarena,
Bujaru, Cametá, Igarapé-Miri, Moju e Tailândia, no Estado do Pará, nos termos do art.
19, inciso VII, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023. e) E PARA FINS
DE ANOTAÇÃO no Sistema CNES - Cadastro Nacional de Entidades Sindicais; Resolve:
EXCLUIR a Categoria dos trabalhadores em transportes rodoviários em empresas de
logística, nos Municípios de Abaetetuba, Acará, Baião, Barcarena, Bujaru, Cametá,
Igarapé-Miri, Moju e Tailândia, no Estado do Pará, da Representação do SINTRACARPA
- Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes de Cargas (Reclamado e ora
Impugnante), Processo de Registro Sindical nº 46000.009874/94-03, CNPJ:
00.345.566/0001-55 (9297177), nos termos do art. 26 da Portaria MTE nº 3.472, de 4
de outubro de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 1913 (9283613), Resolve: a)
DEFERIR o Protocolo 47979.290833/2026-14 de interesse do SINDICOM - SINDICATO DO
COMERCIO DE MARABÁ (Impugnado), Processo de Registro de Alteração Estatutária nº
19964.204515/2025-83 - SA08109, CNPJ: 83.211.862/0001-90, nos termos do artigo 38
da Lei 9.784/99; e, consequentemente, b) RETIFICAR a minuta publicada no DOU de
29/05/2026, n°100, Seção 1, página 111 (8794629), referente à Análise Técnica 1794
(8690497, para que, onde se lê: c) ANOTAR a representação da seguinte entidade:
SINCOVARGA - SIND.DO COM. VAREJ. DE GENEROS ALIMENTICIOS EST.PARÁ, CNPJ:
84.201.888/0001-10, Carta Sindical: L019 P095 A1950; excluindo a categoria econômica,
do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, nos municípios de Brejo Grande do
Araguaia, Curionópolis, Eldorado do Carajás, Itupiranga, Jacundá, Marabá, Nova Ipixuna,
São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia, estado do
Pará, nos termos do artigo 26 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023;
leia-se: c) ANOTAR a representação das seguintes entidades: a) SINCOVARGA - SIND.DO
COM. VAREJ. DE GENEROS ALIMENTICIOS EST.PARÁ, CNPJ: 84.201.888/0001-10, Carta
Sindical: L019 P095 A1950; excluindo a categoria econômica, do Comércio Varejista de
Gêneros Alimentícios, nos municípios de Brejo Grande do Araguaia, Curionópolis,
Eldorado do Carajás, Itupiranga, Jacundá, Marabá, Nova Ipixuna, São Domingos do
Araguaia, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia, estado do Pará; b) SINDESPA
- SIND COM SUPERMERCADOS E AUTO-SERVIÇO ESTADO DO PARÁ, CNPJ:
63.869.291/0001-79, Processo 46000.001135/2001-82, excluindo a categoria econômica:
comércio varejista lojistas do comércio (estabelecimentos de tecidos, vestuário e
armarinho, adorno, objetos de arte, louças finas, cirurgia de móveis, maquinismos,
ferragens e tintas (utensílios e ferramentas); material médico hospitalar e científico;
calçados; material elétrico e aparelhos eletrodomésticos; material ótico, fotográfico e
cinematográfico; livros; material de escritório e papelaria; carnes; joias e relógios;
produtos químicos para indústria e lavoura; bebidas; couro; artigos sànitários;
revendedora de gás liquefeito; vidro plano, cristais e espelhos; aparelhos e materiais
óticos; bijuterias; produtos agropecuários; gêneros alimentícios, com abrangência
intermunicipal e base territorial nos municípios de Marabá, ltupiranga, jacunda, Nova
Ipixuna, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia, São Domingos do Araguaia,
Curionópolis, Eldorado dos Carajás e Brejo Grande do Araguaia, Estado do Pará, nos
termos do artigo 26 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento na Análise Técnica 1885 (9212897), Resolve: 1)
INDEFERIR/ARQUIVAR a Impugnação nº 19964.203044/2026-77 (8724434) de interesse
do SINTRAMOCC - SINDICATO DOS TRABALHADORES MOTORISTAS PROFISSIONAIS DO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E DE CARGAS DE CANAÃ DOS CARAJÁS
(Impugnante 3), CNPJ 62.345.078/0001-03, Protocolo: 19964.203431/2026-11, nos
termos do artigo 15, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023;
2) DEFERIR a Manifestação 19964.203170/2026-21 de interesse do SINTRODESPA-PA -
Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Rodoviários de Passageiros
Interestadual, Intermunicipais, Urbanos, Locadoras e Cargas dos Municípios de
Parauapebas e Canaã dos Carajás do Sudeste do Pará, CNPJ: 05.884.312/0001-29, nos
termos do artigo 38 da Lei n. 9.784/99; 3) NOTIFICAR o SINDICATO DOS
TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS
URBANOS, INTERMUNICIPAIS, INTERESTADUAIS, FRETAMENTO E CARGAS DE CANAA DOS
CARAJÁS NO ESTADO DO PARA-SINTRACAR (Impugnado), Processo de Pedido de
Registro Sindical nº 19964.213737/2025-97 - SC24941, CNPJ: 59.455.313/0001-87,
conforme os artigos 16 e 17 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, para
que, no prazo de até 90 (noventa) dias, contados a partir da data desta publicação,
apresente documento firmado pelas partes que informe, de forma objetiva, a
representação acordada de cada entidade envolvida, como resultado da solução do
conflito com os seguintes entes impugnantes: a) SINTRITUR - SIND TRA ROD EM E
TRAN DE PAS INTR INTM TUR E F DO E PA (Impugnante 1), CNPJ 83.268.904/0001- 20,
Processo 46222.008820/2005-59, Impugnação nº 47979.263555/2026-14 (8616782); b)
SINTRACARPA - SINDICATO DOS TRAB. EM EMPRESAS DE TRANSP. DE CARGAS
(Impugnante 2), CNPJ 00.345.566/0001-55, Processo 46000.009874/94-03, Impugnação
nº 47979.263255/2026-35 (8610589), sob pena de indeferimento e arquivamento do
Processo de Pedido de Registro Sindical ora em comento, nos termos do art. 22, inciso
VII, e art. 23, inciso I, da citada Portaria. A documentação comprobatória deverá ser
encaminhada em arquivo digital, com referência ao Processo de Pedido de Registro
Sindical do Impugnado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério
do Trabalho e Emprego - SEI/MTE, disponível no endereço eletrônico:
https://processoeletronico.trabalho.gov.br.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI