PORTARIA SERMOP/MPA Nº 694, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 694, DE 22 DE JULHO DE 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a
Autorização de Pesca da embarcação de pesca
MANÚ II, inscrita no Registro Geral da Atividade
Pesqueira RS-0003927-7, com início 30 (trinta) dias
após a data de publicação desta Portaria.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA DO MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de
abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que consta no Processo
nº 00350.005074/2025-29, resolve:
Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação MANÚ II, inscrita no
Registro Geral da Atividade Pesqueira RS-0003927-7 e na Autoridade Marítima sob o nº
461-009626-9, na frota 2.04.001, modalidade 2.4 no Sistema Informatizado do Registro
Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento de Emalhe
costeiro de fundo, espécies-alvo: Corvina (Micropogonias furnieri), Castanha (Umbrina
canosai), Pescada (Cynoscion guatucupa) e Abrotea (Urophycis brasiliensis), com área de
operação no Mar Territorial Sul e Sudeste e na Zona Econômica Exclusiva Sul e Sudeste,
pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, tendo em vista o disposto no Art. 44°, inciso I da
Portaria MPA nº 606, de 23 de dezembro de 2025.
Art. 2° No período de suspensão a embarcação de pesca MANÚ II fica proibida
de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o
cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua
publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA