PORTARIA SERMOP/MPA Nº 693, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 693, DE 22 DE JULHO DE 2026
Suspende, por prazo indeterminado, a Autorização
de Pesca da embarcação de pesca MACHOTE, inscrita
no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº nº BA-
0026359-0, na data de sua publicação.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de
abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que consta no Processo
nº 00350.007687/2025-09, resolve:
Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação MACHOTE, inscrita no
Registro Geral da Atividade Pesqueira nº BA-0026359-0 e na Autoridade Marítima sob o nº
401-028696-2, na frota 1.06.003, modalidade 1.12 no Sistema Informatizado do Registro
Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento Linha de mão
(fundo), Espécies-alvo: Bonito listrado (Katsuwonus pelamis), Bonito pintado (Euthynnus
alletteratus), Bonito cachorro (Auxis thazard), Albacora bandolim (Thunnus obesus),
Albacorinha (Thunnus atlanticus), Albacora branca (Thunnus albacares), Albacora laje
(Thunnus alalunga), Cavala (Scomberomorus cavalla), Serra (Scomberomorus brasiliensis),
Cavalinha (Scomber japonicus), Dentão (Lutjanus jocu), Caranha (Lutjanus cyanopterus),
Ariacó (Lutjanus synagris), Guaiúba (Ocyurus chrysurus), Pargo-piranga (Rhomboplites
aurorubens), Garoupa, cherne pintado, cherne verdadeiro (Epinephelus niveatus), Garoupa-
vermelha-de-abrolhos (Epinephelus morio), Sirigado, badejoquadrado (Mycteroperca
bonaci), Badejo-mira (Mycteroperca acutirostris), Badejo-da-areia (Mycteroperca
microlepis), Xaréu, garacimbora, xarelete (Caranx latus), Garaximpora, xaréu (Caranx
hippos), Arabaiana, olho-de-boi (Seriola dumerili, Seriola fasciata), Garajuba (Caranx
crysus), Garajuba amarela (Carangoides bartholomaei), Garaximbora (Caranx hippos),
Palombeta (Chloroscombrus chrysurus), Peixerei (Elagatis bipinnulata), Timbira, guaivira
(Oligoplites saliens), Galo (Selene setapinnis), Galo-de-penacho (Selene vomer), Galo-do-
alto (Alectis ciliaris), Xixarro (Trachurus lathami), Olhete (Seriola lalandi), Pampo
(Trachinotus carolinus, Trachinotus falcatus, Trachinotus goodie), Pampo malhado
(Trachinotus marginatus), na área de operação no Mar territorial Nordeste, por prazo
indeterminado, tendo em vista o disposto no Art. 44°, inciso I e §2°, da Portaria MPA nº
606, de 23 de dezembro de 2025.
Art. 2° No período de suspensão a embarcação de pesca MACHOTE fica
proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar
o cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA