PORTARIA SERMOP/MPA Nº 692, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 692, DE 22 DE JULHO DE 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a
Autorização de Pesca da embarcação de pesca LEÃO
DE JUDÁ I, inscrita no Registro Geral da Atividade
Pesqueira nº BA-0034214-7, com início 30 (trinta)
dias após a data de publicação.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de
abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que consta no Processo
nº 00350.004619/2025-80, resolve:
Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação LEÃO DE JUDÁ I,
inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº BA-0034214-7 e na Autoridade
Marítima sob o nº 293-005992-3, na frota 1.03.005, modalidade 1.6 no Sistema
Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de
permissionamento Espinhel horizontal (fundo), Espécies-alvo: Garoupa, cherne pintado,
cherne verdadeiro (Epinephelus niveatus), Garoupavermelha-de-abrolhos (Epinephelus
morio), Sirigado, badejo-quadrado (Mycteroperca bonaci), Badejomira (Mycteroperca
acutirostris), Badejo-da-areia (Mycteroperca microlepis), Xaréu, garacimbora, xarelete
(Caranx latus), Garaximpora, xaréu (Caranx hippos), Arabaiana, olhode-boi (Seriola
dumerili), Garajuba (Caranx crysus), Xaréu (Caranx latus), Garajuba amarela (Carangoides
bartholomaei), Garaximbora (Caranx hippos), Palombeta (Chloroscombrus chrysurus),
Peixe-rei (Elagatis bipinnulata), Timbira (Oligoplites saliens), Galo (Selene setapinnis), Galo-
de-penacho (Selene vomer), Galo-do-alto (Alectis ciliaris), Xixarro (Trachurus lathami),
Arabaiana (Seriola dumerili), (Seriola fasciata), Olhete (Seriola lalandi), Pampo (Trachinotus
carolinus, Trachinotus falcatus, Trachinotus goodie), Pampo malhado (Trachinotus
marginatus), na área de operação no Mar territorial Nordeste e Zona Econômica Exclusiva
Nordeste, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, tendo em vista o disposto no Art. 44°,
inciso I da Portaria MPA nº 606, de 23 de dezembro de 2025.
Art. 2° No período de suspensão a embarcação de pesca LEÃO DE JUDÁ I fica
proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar
o cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua
publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA